Execução Fiscal 0000850-65.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 380,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SOARES RAMOS

Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DE LIMA

OAB/SP 220602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:28

Todas as movimentações(126)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:25

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:25

Despacho

•07/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON CORTEZIA DE SOUZA - SP208632 DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0002896-27.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0002896-27.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002897-12.2011.4.03.6138

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:19

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:21

Juntada de certidão

09/10/2021, 12:14

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:05

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:48

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:38

Juntada de certidão

20/03/2021, 03:29

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:53

Juntada de certidão

16/09/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 08:55

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 07:03

Conclusos para despacho

08/05/2020, 05:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 12:35

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2019, 11:46

Juntada de certidão

10/12/2019, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 08:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/11/2019, 06:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 10:48

Conclusos para despacho

28/10/2019, 10:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/10/2019, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

15/08/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

14/08/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

09/05/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

06/05/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/03/2019, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

05/02/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

07/01/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

27/09/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

18/09/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

19/06/2018, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

26/01/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

06/10/2017, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

02/02/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/11/2016, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO Complemento Livre: REMESSA POR EQUÍVICO EM 28/11/2016

28/11/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/11/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

23/11/2016, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

19/08/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

04/04/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

31/03/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

02/12/2015, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

26/06/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

29/05/2015, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACO NO PROCESSO PILOTO 0002896272011403613 Complemento Livre:

18/05/2015, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2014, 06:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002896-27.2011.403.6138

14/02/2014, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380010279 Complemento Livre:

07/02/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/09/2013, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

26/08/2013, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380005728 Complemento Livre:

30/07/2013, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2013, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/05/2013, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 604/613

19/04/2013, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 11:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/03/2013, 13:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2106/2120

04/10/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/09/2012, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 990/999

03/05/2012, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380007491 Complemento Livre:

27/10/2011, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1232 Complemento Livre:

14/10/2011, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

24/08/2011, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2011, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 08:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/02/2011, 09:43

Despacho

•12/07/2024, 18:51

Despacho

•01/07/2024, 16:06

Despacho

•25/01/2022, 12:34

Despacho

•19/01/2022, 13:19

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:48

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 14:17

Despacho

•11/05/2020, 08:03

Despacho

•08/05/2020, 12:01

Despacho

•29/10/2019, 17:20

Despacho

•28/10/2019, 16:08