Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 380,00
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ANP
Terceiro
AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS SOARES RAMOS
Representa: Autor
ADRIANO ARAUJO DE LIMA
OAB/SP 220602·CPF·Representa: Réu
Movimentações
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos
02/12/2025, 16:00
Redistribuído por dependência em razão de erro material
30/05/2025, 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/10/2024, 18:31
Conclusos para despacho
09/08/2024, 15:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/08/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 16:06
Conclusos para despacho
01/07/2024, 11:58
Juntada de certidão
01/07/2024, 11:57
Juntada de certidão
01/07/2024, 11:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024, 11:47
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.