Execução Fiscal 0007514-85.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 273.092,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP 100930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 07:37

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:08

Mandado devolvido cumprido

05/04/2024, 11:30

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:37

09/08/2024, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 07:37

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:08

Mandado devolvido cumprido

05/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 18:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:43

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:51

Juntada de certidão

02/04/2023, 20:03

Conclusos para despacho

31/03/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

26/12/2022, 16:43

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2022, 18:08

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:24

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 23:47

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 D E S P A C H O ID 142086344: primeiramente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007514-85.2009.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se a Exequente para que colacione aos autos todas as alterações contratuais da ora executada, desde 31/01/2005 - início fatos geradores dos tributos e multas cobrados no presente feito, para que se possa analisar se o sócio administrador apontado fazia parte dos quadro societário da executada à época de todos o(s) vencimento(s) do(s) tributo(s)/multa(s) em cobro, bem como à época da dissolução irregular. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, fica intimada a executada para que se manifeste quanto à impenhorabilidade do valor ID 135340832. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência de referido valor para uma conta judicial perante a CEF. Intime(m)-se. Cumpra-se.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 13:51

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:39

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/10/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 19:52

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2021, 08:54

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:43

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:23

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:29

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 21:14

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:29

Conclusos para despacho

06/06/2021, 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:31

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 12:31

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:27

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:04

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2021, 18:46

Conclusos para decisão

16/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

09/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO CARDIOLOGICO DE CAMPINAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2020, 15:53

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 15:53

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

18/09/2020, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2020, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2020, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 202061000009589

27/02/2020, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 202061000008773

27/02/2020, 10:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1211/1213

24/01/2020, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/12/2019, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961000090871

11/12/2019, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1284

27/11/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961000078611

18/10/2019, 07:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1029/1034

20/09/2019, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/09/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961000067834

09/09/2019, 10:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/09/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/09/2019 PedidoJF: 1083-3/2019 Prot: 305190909008826

09/09/2019, 09:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2010: PACOTE: 19598

30/10/2014, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2010: PACOTE: 19598

05/04/2010, 14:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.145/2010 (5a. Vara)

30/03/2010, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2010, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2010, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050001992 Complemento Livre:

23/02/2010, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2010, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/2010, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2010, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: ICC HOSPITAL

08/01/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO CARTA CITACAO Complemento Livre:

30/07/2009, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO DE CITE-SE Complemento Livre:

03/06/2009, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2009, 10:44

Certidão

•06/02/2024, 17:01

Despacho

•09/10/2023, 15:31

Despacho

•22/06/2023, 13:43

Certidão

•02/04/2023, 20:03

Despacho

•21/03/2023, 16:57

Despacho

•15/12/2022, 09:30

Comunicações

•13/12/2022, 12:36

Comunicações

•11/11/2022, 17:37

Despacho

•25/01/2022, 12:35

Despacho

•14/06/2021, 18:29

Despacho

•07/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:31

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:37

Certidão

•06/02/2024, 17:01

Despacho

•09/10/2023, 15:31

Despacho

•22/06/2023, 13:43

Certidão

•02/04/2023, 20:03

Despacho

•21/03/2023, 16:57

Despacho

•15/12/2022, 09:30

Comunicações

•13/12/2022, 12:36

Comunicações

•11/11/2022, 17:37

Despacho

•25/01/2022, 12:35

Despacho

•14/06/2021, 18:29

Despacho

•07/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:31

Decisão

•22/04/2021, 18:46

Despacho

•09/03/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:52