Execução Fiscal 0007173-54.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.449.124,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP 254914·CPF·Representa: Réu

ELITON VIALTA

OAB/SP 186896·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LEARDINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 15:04

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 20:18

Publicado Comunicações em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:48

Todas as movimentações(227)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 15:04

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Petição Intercorrente

•24/02/2026, 17:25

Despacho

•03/02/2026, 15:40

05/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 20:18

Publicado Comunicações em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:47

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/04/2025, 10:58

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Mandado devolvido cumprido

20/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2024, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

01/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:16

Proferida decisão interlocutória

12/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

14/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 19:18

Juntada de ato ordinatório

10/03/2024, 19:18

Juntada de ato ordinatório

10/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 07:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO - SP254914 D E S P A C H O Ante a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, devendo, portanto, ser os autos SOBRESTADOS e remetidos ao arquivo, onde deverão permanecer até provocação da(s) parte(s) interessada(s). Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007173-54.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

01/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 10:14

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 10:13

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:11

Expedição de outros documentos

08/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2021, 12:37

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:29

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:31

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:41

Publicado Despacho em 24/03/2021.

26/03/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

26/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:04

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 11:48

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2020, 10:48

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 10:47

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050020836

07/11/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2019, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/10/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/10/2019 PedidoJF: 1297-3/2019 Prot: 305191028014524

28/10/2019, 12:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 327/2019 (3a. Vara)

29/08/2019, 11:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.327/2019 (3a. Vara)

29/08/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: proTOCOLO Complemento Livre: 201961050017527

07/08/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2019, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2019, 07:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 17:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/07/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/07/2019 PedidoJF: 854-3/2019 Prot: 305190705006165

05/07/2019, 11:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2019 (3a. Vara)

14/01/2019, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/01/2019, 09:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 424/2018 (3a. Vara)

07/01/2019, 11:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.424/2018 (3a. Vara)

18/12/2018, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 906/909

04/12/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050028209

24/10/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2018, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050021755

11/07/2018, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

11/07/2018, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

05/06/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO DO RI 3º RI DE CAMPINAS Complemento Livre:

04/09/2017, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050038362 Complemento Livre:

04/09/2017, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050028400 Complemento Livre:

04/09/2017, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050038362 Complemento Livre:

04/09/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050028400 Complemento Livre:

04/09/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 06:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2017.01904 Complemento Livre:

23/05/2017, 15:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/05/2017, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: COM DESPACHO

23/05/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2017, 11:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/05/2017, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2017.01904 EM 10/05/2017 (Guia 2017.0085)

11/05/2017, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 07:30

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0017875-79.2000.403.6105 - Apenso

06/03/2017, 15:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2016.03158 Complemento Livre:

01/03/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050008302 Complemento Livre:

23/02/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2017, 07:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA Complemento Livre: DESPACHADA EM GABINETE

30/01/2017, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

30/01/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.03158 EM 24/11/2016 (Guia 2016.0172)

25/11/2016, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12

23/11/2016, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 10:56

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0012387-60.2011.403.6105 - Apenso

22/11/2016, 10:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0015286-55.2016.403.6105 - Apenso

22/11/2016, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENUMERAÇÃO FOLHAS Complemento Livre:

24/08/2016, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050047476

24/08/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050015351

22/03/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050002299

08/03/2016, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/23

11/12/2015, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050058664

23/11/2015, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/61

15/10/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050064224 Complemento Livre:

26/01/2015, 14:17

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050052597 Complemento Livre:

17/10/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/10/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2014, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO N. 201461050040761 Complemento Livre:

27/08/2014, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA DETALHAMENTO BACEN-JUD Complemento Livre:

28/04/2014, 09:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre: CITACAO+PENHORA-

04/10/2013, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050021924 Complemento Livre:

14/06/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/04/2013, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050010733 Complemento Livre:

19/04/2013, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

17/09/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2012, 08:18

Despacho

•03/02/2026, 15:40

Manifestação

•19/01/2026, 11:47

Comunicações

•06/11/2025, 13:48

Comunicações

•25/08/2025, 13:03

Decisão

•20/08/2025, 16:14

Despacho

•22/05/2025, 19:47

Despacho

•22/05/2025, 19:47

Comunicações

•20/05/2025, 16:41

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 16:36

Decisão

•03/04/2025, 19:36

Decisão

•03/04/2025, 19:36

Decisão

•19/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:43

Todos os documentos(29)

Petição Intercorrente

•24/02/2026, 17:25

Despacho

•03/02/2026, 15:40

Despacho

•03/02/2026, 15:40

Manifestação

•19/01/2026, 11:47

Comunicações

•06/11/2025, 13:48

Comunicações

•25/08/2025, 13:03

Decisão

•20/08/2025, 16:14

Despacho

•22/05/2025, 19:47

Despacho

•22/05/2025, 19:47

Comunicações

•20/05/2025, 16:41

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 16:36

Decisão

•03/04/2025, 19:36

Decisão

•03/04/2025, 19:36

Decisão

•19/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:42

Decisão

•12/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 19:17

Despacho

•25/01/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:13

Despacho

•25/05/2021, 18:29

Despacho

•22/03/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:47

Traslado de cópias

•14/12/2020, 10:47

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 16:02