Execução Fiscal 5005494-84.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.037.091,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI

OAB/SP 136195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 12:26

Expedição de Intimação.

16/11/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 16:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:12

Despacho

•07/08/2025, 15:12

01/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 12:26

Expedição de Intimação.

16/11/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 16:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 19:37

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

01/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 13:32

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 11:54

Proferida decisão interlocutória

04/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de resposta

11/02/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 22:54

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 22:53

Juntada de Petição de resposta

13/12/2024, 15:49

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:20

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:45

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:01

Desentranhado o documento

28/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:08

Publicado Intimação em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:23

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 21:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2024, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 19:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 17:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 17:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 19:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 21:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 17:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 21:36

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/01/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/12/2022, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 21:26

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 21:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 22:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:18

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 20:38

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI - SP136195 D E S P A C H O ID 135303396: por ora, considerando o quanto determinado no processo nº 5017615-47.2019.4.03.6105, conforme depreende-se do ID 45225740, aguarde-se decisão definitiva a ser proferida em referidos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005494-84.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

02/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:33

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 18:38

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 18:28

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2021, 14:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 18:40

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 09:18

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 08:50

Mandado devolvido cumprido

28/08/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 13:17

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 13:26

Conclusos para despacho

11/06/2020, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2020, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:02

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:55

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:06

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 16:59

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:56

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 11:56

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de impugnação

28/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 09:55

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:25

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:27

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 16:51

Publicado Decisão em 13/09/2019.

14/09/2019, 02:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/09/2019, 18:30

Conclusos para decisão

23/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de impugnação

22/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de certidão

18/07/2019, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/05/2019, 18:35

Expedição de Carta de citação.

13/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 16:39

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:59

Expedição de Certidão

02/05/2019, 11:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2019, 11:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/05/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

01/05/2019, 15:32

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:47

Decisão

•04/04/2025, 11:23

Outras peças

•11/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:53

Despacho

•10/12/2024, 18:45

Despacho

•10/12/2024, 17:49

Documento Comprobatório

•18/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 18:23

Despacho

•19/12/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 21:24

Despacho

•24/08/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:55

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/08/2025, 15:12

Despacho

•07/08/2025, 15:12

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:47

Decisão

•04/04/2025, 11:23

Outras peças

•11/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:53

Despacho

•10/12/2024, 18:45

Despacho

•10/12/2024, 17:49

Documento Comprobatório

•18/10/2024, 15:34

Decisão

•14/10/2024, 18:23

Despacho

•19/12/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 21:24

Despacho

•24/08/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:55

Despacho

•25/01/2022, 12:35

Despacho

•14/10/2021, 15:33

Despacho

•05/10/2021, 19:39

Outros Documentos

•15/06/2021, 16:03

Traslado de cópias

•08/02/2021, 16:18

Despacho

•16/06/2020, 13:17

Despacho

•12/06/2020, 13:26

Despacho

•28/02/2020, 18:12

Despacho

•04/12/2019, 10:16

Despacho

•03/12/2019, 19:01

Despacho

•04/11/2019, 17:24

Decisão

•10/09/2019, 17:40

Decisão

•05/09/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 12:01

Despacho

•03/05/2019, 16:39