Execução Fiscal 5003282-40.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.556,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

CLAUDIA MALOZZE DE GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 15:59

Juntada de termo de remessa

07/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:53

Juntada de certidão

24/05/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:32

Juntada de certidão

10/05/2022, 21:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 16/03/2022

17/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

17/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 15:59

Juntada de termo de remessa

07/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:53

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

24/05/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:32

Juntada de certidão

10/05/2022, 21:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 16/03/2022

17/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

17/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/02/2022, 17:47

Publicado Sentença em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: CLAUDIA MALOZZE DE GOUVEIA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003282-40.2018.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em face de CLAUDIA MALOZZE DE GOUVEIA, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 238875381). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 18623, 49133, 94891, 25301 e 33504, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras (ID 33757435), expedindo-se, se o caso, alvará de levantamento em favor da parte executada. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. Comunique-se a presente decisão ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Relator(a) da Apelação Cível nº 5001852-82.2020.4.03.6133, para providências eventualmente cabíveis, com as homenagens deste juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 21:31

Juntada de certidão

05/01/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

05/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

05/01/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/07/2020, 11:35

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:35

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:35

Juntada de termo de remessa

29/07/2020, 11:35

Juntada de certidão

23/07/2020, 20:08

Juntada de certidão

23/07/2020, 20:08

Apensado ao processo 5001852-82.2020.4.03.6133

23/07/2020, 20:06

Juntada de certidão

23/07/2020, 20:06

Juntada de certidão

23/07/2020, 12:41

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:46

Expedição de carta de intimação

09/07/2020, 10:38

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:06

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 11:58

Juntada de certidão

21/05/2020, 15:45

Juntada de certidão

21/05/2020, 15:44

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 17:08

Juntada de certidão

10/02/2020, 09:45

Juntada de certidão

10/02/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:50

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 16:14

Juntada de certidão

04/02/2020, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MALOZZE DE GOUVEIA em 09/10/2019 23:59:59.

27/11/2019, 11:06

Juntada de certidão

27/11/2019, 11:06

Expedição de Carta de citação.

27/09/2019, 15:58

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:47

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:47

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 12:46

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:39

Juntada de certidão

15/08/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:13

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:35

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:45

Juntada de Petição de diligência

13/03/2019, 12:23

Mandado devolvido sem cumprimento

13/03/2019, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 18:28

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 17:40

Mandado devolvido sem cumprimento

27/02/2019, 16:13

Juntada de Petição de diligência

27/02/2019, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 12:35

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 12:50

Mandado devolvido cumprido

08/02/2019, 17:31

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2019, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 18:14

Conclusos para despacho

22/12/2018, 11:34

Juntada de certidão

22/12/2018, 11:34

Expedição de Certidão

20/12/2018, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/12/2018, 11:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/12/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 11:27

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2022, 17:19

Sentença

•25/01/2022, 12:37

Sentença

•18/01/2022, 21:31

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 12:14

Despacho de Inspeção

•25/05/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:52

Despacho

•14/03/2019, 15:20

Despacho

•21/02/2019, 16:45

Despacho

•07/01/2019, 18:14