Execução Fiscal 0008622-73.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 69.717.020,16

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA FERNANDA DE PAULA

OAB/SP 214344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de consulta

28/06/2023, 18:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 17:15

Apensado ao processo 0004424-90.2011.4.03.6140

22/02/2022, 13:51

Desapensado do processo 0004424-90.2011.4.03.6140

22/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 28/01/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Publicado Despacho de Prevenção em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:06

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 16:06

Despacho de Prevenção

•25/01/2022, 12:38

19/05/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de consulta

28/06/2023, 18:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 17:15

Apensado ao processo 0004424-90.2011.4.03.6140

22/02/2022, 13:51

Desapensado do processo 0004424-90.2011.4.03.6140

22/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 28/01/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Publicado Despacho de Prevenção em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:06

Apensado ao processo 0004424-90.2011.4.03.6140

27/01/2022, 12:37

Desapensado do processo 0004424-90.2011.4.03.6140

27/01/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA FERNANDA DE PAULA - SP214344 D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista que o presente feito já foi associado ao processo-piloto (ExFis n. 0004424-90.2011.4.03.6140), retifique-se a autuação, confirmando a dependência ao mencionado feito. Quanto à incorporação da parte executada pela PAGRENOR PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA., ela será analisada no processo-piloto, devendo os futuros requerimentos ser lá formulados. Int. Mauá, d.s. Despacho de Prevenção - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008622-73.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

14/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:26

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 11:34

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:56

Conclusos para decisão

02/08/2020, 13:50

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 13:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 11:57

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2019

27/01/2020, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2019 (1a. Vara)

03/12/2019, 08:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2019, 09:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 18:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000002888 Complemento Livre:

08/08/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2018, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.00170 Complemento Livre:

07/06/2018, 13:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.00170 Complemento Livre:

07/06/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.00170 EM 08/02/2018 (Guia 2018.0039)

19/02/2018, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400002097 Complemento Livre:

08/06/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

08/06/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2017, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO PGFN Complemento Livre: 201661400006640

12/07/2016, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2016, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

10/12/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400004444 Complemento Livre: 201561400004444

18/05/2015, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2015, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400000636 Complemento Livre: 201561400000636

09/03/2015, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

18/02/2015, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/02/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/02/2015 PedidoJF: 85-1/2015 Prot: 240150210000699

18/02/2015, 14:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2011: PACOTE: 221

28/09/2011, 12:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.230/2011 (1a. Vara)

01/09/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 09/08/2011 Complemento Livre:

08/08/2011, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2011, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 00086235820114036140

03/08/2011, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400004046 Complemento Livre:

01/08/2011, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 17/06/2011 Complemento Livre:

15/06/2011, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2011, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2011, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2011, 12:01

Decisão

•24/05/2021, 18:26

Decisão

•24/05/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:56