Execução Fiscal 0008722-48.2016.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0008722-48.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 06:29

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 06:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de SANDRA AMELIA GAUSSMANN MARTINELLI FRANCO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: SANDRA AMELIA GAUSSMANN MARTINELLI FRANCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DI PIERO - SP155629 D E S P A C H O Tendo em vista o cumprimento das ordens de desbloqueio dos veículo, no sistema RENAJUD (id 186952618), prejudicada a análise da petição da executada id 160184041. Intimem-se as partes da sentença, cujo teor segue abaixo transcrito: "SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008722-48.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho de Classe para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Houve o parcelamento do débito (fls. 45, 50 e 53 do id 19532952), contudo, a executada não honrou o acordo celebrado (id 19532953), do que resultou o bloqueio, via RENAJUD, de dois veículos a ela pertencentes (id 111620044, id 111620048 e id 123305006), que não foram localizados para penhora. A executada informou nos autos a quitação do débito, solicitando o desbloqueio dos veículos (id 123540806 e id 130853296). Instado, o exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento (id 130729890). É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas já recolhidas. Expeça-se, com urgência, o necessário para o cancelamento das restrições incidentes sobre os veículos descritos no comprovante do RENAJUD juntado no id 123305506, independentemente do trânsito em julgado. Após, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se." Não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se. Intimem-se. PIRACICABA, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/12/2021, 16:09

Mandado devolvido cumprido

15/12/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 16:40

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 12:42

Despacho

•25/01/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: SANDRA AMELIA GAUSSMANN MARTINELLI FRANCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS DI PIERO - SP155629 D E S P A C H O Tendo em vista o cumprimento das ordens de desbloqueio dos veículo, no sistema RENAJUD (id 186952618), prejudicada a análise da petição da executada id 160184041. Intimem-se as partes da sentença, cujo teor segue abaixo transcrito: "SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008722-48.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho de Classe para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Houve o parcelamento do débito (fls. 45, 50 e 53 do id 19532952), contudo, a executada não honrou o acordo celebrado (id 19532953), do que resultou o bloqueio, via RENAJUD, de dois veículos a ela pertencentes (id 111620044, id 111620048 e id 123305006), que não foram localizados para penhora. A executada informou nos autos a quitação do débito, solicitando o desbloqueio dos veículos (id 123540806 e id 130853296). Instado, o exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento (id 130729890). É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas já recolhidas. Expeça-se, com urgência, o necessário para o cancelamento das restrições incidentes sobre os veículos descritos no comprovante do RENAJUD juntado no id 123305506, independentemente do trânsito em julgado. Após, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se." Não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se. Intimem-se. PIRACICABA, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA AMELIA GAUSSMANN MARTINELLI FRANCO em 17/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido cumprido

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(69)