Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004084-18.2021.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.660,83

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 45º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 45 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMAURI BERTO DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de AMAURI BERTO DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2025, 16:29

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de AMAURI BERTO DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:35

27/03/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de AMAURI BERTO DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:19

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 14:14

Expedição de Informação

14/01/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2025, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 18:36

Expedição de Informação

28/12/2024, 21:21

Recebidos os autos

28/12/2024, 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/11/2024, 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:48

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de despacho de inspeção

07/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

13/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:01

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2023, 17:14

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:03

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a AMAURI BERTO DE ANDRADE - CPF: 681.793.408-72 (AUTOR).

06/09/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de AMAURI BERTO DE ANDRADE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 07:50

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:37

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 15:25

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de AMAURI BERTO DE ANDRADE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMAURI BERTO DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: MICHELE RITA BIANCHINI - SP435833 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004084-18.2021.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em decisão. Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por idade. Pede a antecipação dos efeitos da tutela. É o relatório necessário. DECIDO. 1. O pedido liminar não comporta acolhimento. Muito embora a matéria de fundo reclame, basicamente, a análise da prova documental apresentada pela parte autora – circunstância que, em princípio, dispensa dilação probatória – não se pode perder de perspectiva, neste exame prefacial, que o conjunto probatório constante dos autos foi produzido unilateralmente pelo demandante, já tendo sido recusado em sede administrativa pelo INSS. Nesse passo, recomendam a prudência e os princípios constitucionais do processo que se conceda à autarquia oportunidade para impugnar a pretensão inicial e a prova documental ora apresentada pela parte autora, em obséquio às magnas garantias do contraditório e da ampla defesa. Por estas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo, se o caso, do reexame da postulação por ocasião da sentença. 2. CITE-SE o INSS. Com a juntada da peça defensiva, venham os autos conclusos. 3. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado em sentença. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. FERNANDO MARIATH RECHIA JUIZ FEDERAL

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2022, 13:30

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2022, 10:34

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:32

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMAURI BERTO DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: MICHELE RITA BIANCHINI - SP435833 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004084-18.2021.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Sendo o município de domicílio da parte um dos elementos definidores da competência (absoluta) do Juizado Especial Federal, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntar comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, demais documentos gerados por relação de consumo) atualizado (isto é, emitido nos seis meses anteriores à data de ajuizamento da ação), legível e em seu nome. Havendo comprovante de endereço apenas em nome de pessoa diversa, deverá a parte autora comprovar a relação de parentesco (no caso de familiar) ou juntar declaração datada (acompanhada de cópia do RG do declarante ou com firma reconhecida) da pessoa indicada no comprovante de residência do demandante. 2. Com a manifestação, venham os autos conclusos para análise. Não atendida a providência, venham os autos conclusos para extinção do processo. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:44

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 13:22

Recebidos os autos

24/01/2022, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 13:21

Recebidos os autos

24/01/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:14

Despacho

•21/11/2024, 13:08

Acórdão

•26/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 18:01

Sentença

•06/09/2023, 14:49

Despacho

•04/03/2022, 07:51

Despacho

•04/03/2022, 07:50

Decisão

•17/02/2022, 14:05

Decisão

•10/02/2022, 13:30

Despacho

•25/01/2022, 12:44