Execução Fiscal 0001973-98.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 123.332,32

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI- SP

Terceiro

ESPOLIO DE HORACIO TARGAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA TARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HORACIO TARGAS

CNPJ

Reu

TARGAS & ARAUJO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE HORACIO TARGAS

Reu

HORACIO TARGAS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 518/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

08/07/2025, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000518/2025

07/07/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 19:31

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:54

Todas as movimentações(131)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 518/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

08/07/2025, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000518/2025

07/07/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 18:05

Despacho

•22/06/2022, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 19:31

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de HORACIO TARGAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TARGAS & ARAUJO LIMITADA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de HORACIO TARGAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TARGAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TARGAS & ARAUJO LIMITADA - ME, HORACIO TARGAS, HORACIO TARGAS, CONSTRUTORA TARGAS LTDA - ME DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0003472-20.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0003472-20.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001973-98.2011.4.03.6138

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:39

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:38

Juntada de certidão

09/10/2021, 20:33

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:13

Juntada de certidão

04/05/2021, 10:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/03/2021, 10:50

Recebidos os autos

12/03/2021, 10:50

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de TARGAS & ARAUJO LIMITADA - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:45

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:22

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:07

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2020, 14:52

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:14

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:09

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2020, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

20/08/2020, 08:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00034722020114036138

28/01/2020, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00034722020114036138

15/01/2020, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00034722020114036138

04/11/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2019, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2019, 07:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003472-20.2011.403.6138 - Prinipal

06/09/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020014308 Complemento Livre: REQUER UNIAO DE PROCESSOS

26/06/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 13:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/03/2019, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380003640 Complemento Livre:

09/01/2019, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: ADAMANTINA/SP Complemento Livre: 71/2018

05/10/2018, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

05/10/2018, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 597/2018 Complemento Livre:

03/10/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2018, 14:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 91/2018 - 201861380001973

26/06/2018, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: ADAMANTINA/SP Complemento Livre: 91/2018

18/05/2018, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 597/2018 Complemento Livre:

18/05/2018, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

18/05/2018, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020037653 Complemento Livre:

11/11/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2016, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2016, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

04/05/2016, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380008489 Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 279/2015-EF

07/12/2015, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: ADAMANTINA-SP Complemento Livre:

24/09/2015, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE BLOQUEIO Complemento Livre:

11/03/2015, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

09/12/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2014, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 14:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/10/2014, 14:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

27/05/2014, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

25/04/2014, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020024580 Complemento Livre:

27/08/2013, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2013, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 14:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

12/03/2013, 12:00

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO Complemento Livre:

04/03/2013, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL Complemento Livre:

04/02/2013, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2012, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2012, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2011, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2011, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/03/2011, 06:30

Despacho

•25/01/2022, 12:44

Despacho

•19/01/2022, 14:10

Despacho

•03/12/2020, 16:01

Despacho

•02/12/2020, 19:14