Execução Fiscal 5001120-38.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.918,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SP 257874·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Réu

MATHEUS AUGUSTO CURIONI

OAB/SP 356217·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE HARO SANCHES

OAB/SP 192102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

28/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

28/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:52

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 12/02/2022

25/07/2023, 18:51

Expedição de outros documentos

25/07/2023, 17:49

Expedição de outros documentos

29/05/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:00

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:52

28/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

28/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:52

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 12/02/2022

25/07/2023, 18:51

Expedição de outros documentos

25/07/2023, 17:49

Expedição de outros documentos

29/05/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

18/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 19:30

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217, FLAVIO DE HARO SANCHES - SP192102 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001120-38.2019.4.03.6133 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., em desfavor de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Houve o adimplemento integral do débito, consoante informação fornecida pela parte exequente no ID 204709573. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. Liberem-se as constrições de bens eventualmente existentes nos autos. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

28/11/2021, 23:02

Juntada de ato ordinatório

28/11/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:23

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 13:23

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:29

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:40

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 11:18

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:18

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 14:39

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 14:38

Juntada de Petição de carta

31/05/2019, 13:59

Expedição de Carta de citação.

15/05/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:08

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/04/2019, 13:51

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 13:51

Juntada de certidão

05/04/2019, 13:51

Expedição de Certidão

28/03/2019, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2019, 14:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•26/05/2023, 14:49

Despacho

•24/10/2022, 16:39

Despacho

•24/10/2022, 16:26

Despacho

•23/02/2022, 18:01

Despacho

•23/02/2022, 17:36

Sentença

•07/01/2022, 18:52

Sentença

•07/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•26/05/2023, 14:49

Despacho

•24/10/2022, 16:39

Despacho

•24/10/2022, 16:26

Despacho

•23/02/2022, 18:01

Despacho

•23/02/2022, 17:36

Sentença

•07/01/2022, 18:52

Sentença

•07/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:23

Despacho

•15/04/2021, 17:35

Despacho

•04/08/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:17

Despacho

•18/05/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:38

Despacho

•08/04/2019, 15:08