Execução Fiscal 0000342-51.2012.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.811,85

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES DE FREITAS

OAB/SP 265992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OSWALDO ORMELEZE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de OSWALDO ORMELEZE - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSWALDO ORMELEZE - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL FERNANDES DE FREITAS - SP265992 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição. Após, ante o trânsito em julgado da sentença extintiva, e ausente constrição a ser levantada, arquivem-se. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000342-51.2012.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:24

Recebidos os autos

18/12/2021, 00:47

Juntada de certidão

18/12/2021, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 19:08

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de OSWALDO ORMELEZE - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 27/01/2022.

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 12:59

Despacho

•24/01/2022, 19:46

10/02/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSWALDO ORMELEZE - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL FERNANDES DE FREITAS - SP265992 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição. Após, ante o trânsito em julgado da sentença extintiva, e ausente constrição a ser levantada, arquivem-se. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000342-51.2012.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:24

Recebidos os autos

18/12/2021, 00:47

Juntada de certidão

18/12/2021, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de OSWALDO ORMELEZE - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:13

Publicado Sentença em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:14

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de apelação

11/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:14

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2020, 17:52

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2020, 18:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do artigo 4º, iniso II, letra (a) da Resolução Pres n. 142 de 20/07/2017 que o proesso em referênia foi digitalizado, ora tramitando em PJE sob o mesmo número de registro do proesso físio.

19/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 18:42

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2020, 18:39

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2020, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061170000382 Complemento Livre:

13/10/2020, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/10/2020, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/10/2020 PedidoJF: 284-1/2020 Prot: 317201013000014

13/10/2020, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 195/2014 (1a. Vara) Paote: 7054

29/07/2014, 12:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.195/2014 (1a. Vara)

29/07/2014, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2014, 09:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.34/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/05/2014, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/03/2014, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/02/2014, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/130

05/02/2014, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 17:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 17:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361170010677 Complemento Livre:

10/01/2014, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/12/2013, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2013, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2013, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361170004595 Complemento Livre:

04/06/2013, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/05/2013, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/367

21/05/2013, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080013093 Complemento Livre:

16/04/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2012, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 06:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2012, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2012, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261170005634 Complemento Livre:

11/07/2012, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 416/2012 Complemento Livre:

13/06/2012, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, DEPOSITO E AVALIACAO Complemento Livre: 416/2012

02/04/2012, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OSWALDO ORMELEZE ME Complemento Livre:

16/03/2012, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

08/03/2012, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2012, 07:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/2012, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO

05/03/2012, 07:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/03/2012, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/03/2012, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2012, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2012, 13:56

Acórdão

•18/11/2021, 15:51

Acórdão

•11/11/2021, 15:20

Decisão

•05/05/2021, 16:03

Despacho

•15/03/2021, 17:56

Sentença

•11/03/2021, 14:14

Sentença

•12/11/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:41