Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005480-89.2018.4.03.6120 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005480-89.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

27/01/2026, 15:46

Juntada de inss - demanda concluída

27/01/2026, 10:53

Recebidos os autos

27/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:27

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:20

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

30/10/2025, 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

30/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão

31/08/2025, 08:41

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE LUIZ GASPAR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE LUIZ GASPAR Advogado do(a) APELADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005480-89.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Vistos. Verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1912784/SP, da relatoria do Ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036). A matéria neles debatida consiste na discussão quanto a: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." A questão em análise foi cadastrada como "TEMA REPETITIVO N. 1124", na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, observando, ainda, a necessidade de suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais (Afetação em 17/12/2021). Nesses termos, levando-se em conta a questão discutida na presente demanda, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSE LUIZ GASPAR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE LUIZ GASPAR Advogado do(a) APELADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005480-89.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2020, 19:33

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 18:46

Acórdão

•27/06/2025, 22:57

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

Juntada de inss - demanda concluída

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

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