Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002087-98.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

TATIANE APARECIDA ALVES

CPF

Autor

ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 403117·CPF·Representa: Autor

THIAGO MACHADO FREIRE

OAB/SP 270915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(242)

TATIANE APARECIDA ALVES

CPF

Autor

ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 17:12

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 00:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:06

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de despacho

25/10/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2022, 15:56

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 17:12

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:12

Acórdão

•22/08/2022, 12:06

29/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 00:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:06

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de despacho

25/10/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: I. C. A. F. Advogados do(a) AUTOR: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XIV - Intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1o, do CPC. XVII - Remeter o processo ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região após a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo. SãO PAULO, 25 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002087-98.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de apelação

12/11/2021, 09:34

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:39

Julgado improcedente o pedido

18/10/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:40

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2021, 15:56

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 19:25

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:28

Conclusos para despacho

26/05/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de parecer

21/05/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 14:18

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:07

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:30

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 19:14

Juntada de certidão

17/03/2021, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:59

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2021, 20:08

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:33

Conclusos para despacho

09/12/2020, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 14:23

Juntada de certidão

20/11/2020, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 11:45

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:46

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 19:20

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 19/11/2020 15:00 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

21/09/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:21

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:26

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:43

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA ALVES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 19:39

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 18:39

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 17:39

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 19:36

Conclusos para despacho

20/04/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:53

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2020, 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 19:23

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:50

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA ALVES em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:50

Juntada de Petição de Manifestação

04/12/2019, 18:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:12

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2019, 15:55

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 18:22

Juntada de certidão

18/11/2019, 11:55

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 02:00

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:24

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2019, 15:42

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:04

Proferida decisão interlocutória

12/08/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 14:50

Juntada de certidão

18/06/2019, 13:27

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:34

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:40

Juntada de Petição de Manifestação

28/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 15:52

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 18:44

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/03/2019, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 15:38

Conclusos para despacho

09/12/2018, 22:25

Decorrido prazo de SUHEILA OSMAN em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 05:01

Decorrido prazo de ABLA CHAKIB ABDUL RAHMAN em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 18:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 08:59

Juntada de Petição de diligência

09/11/2018, 13:03

Juntada de Petição de diligência

09/11/2018, 12:54

Mandado devolvido cumprido

09/11/2018, 12:54

Mandado devolvido cumprido

09/11/2018, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 06:02

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:28

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 04:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2018, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 16:48

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 12:52

Publicado Despacho em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 15:57

Conclusos para despacho

08/08/2018, 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2018, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 02:27

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:54

Juntada de certidão

14/06/2018, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2018, 14:05

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 02:39

Expedição de Ofício.

08/05/2018, 16:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2018, 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2018, 17:47

Conclusos para despacho

05/03/2018, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 03:08

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2017, 18:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2017, 00:08

Publicado Despacho em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2017, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 18:47

Conclusos para despacho

24/11/2017, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2017, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2017, 17:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2017, 00:03

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2017, 15:38

Proferida decisão interlocutória

20/10/2017, 15:38

Conclusos para despacho

10/10/2017, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:19

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA ALVES em 15/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:07

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 15/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:57

Publicado Sentença em 22/08/2017.

14/09/2017, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2017, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2017, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/08/2017, 14:06

Conclusos para julgamento

01/08/2017, 15:03

Decorrido prazo de ISABELLY CAROLINE ALVES FREITAS em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:02

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA ALVES em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:01

Publicado Despacho em 10/07/2017.

10/07/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2017, 00:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/07/2017, 14:31

Conclusos para despacho

09/06/2017, 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/06/2017, 14:21

Publicado Despacho em 26/05/2017.

26/05/2017, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2017, 22:19

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 22:19

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

23/05/2017, 22:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/05/2017, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2017, 16:36

Conclusos para despacho

17/05/2017, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/05/2017, 18:05

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 18:05

Acórdão

•19/08/2022, 15:12

Despacho

•18/04/2022, 15:56

Despacho

•13/04/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:04

Sentença

•15/11/2021, 00:18

Sentença

•18/10/2021, 18:39

Sentença

•18/10/2021, 18:03

Despacho

•28/05/2021, 18:52

Despacho

•28/05/2021, 18:28

Informações Prestadas

•25/05/2021, 18:27

Informações Prestadas

•25/05/2021, 18:27

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:45

Despacho

•15/05/2021, 14:18

Todos os documentos(40)

Despacho

•31/10/2022, 12:12

Acórdão

•22/08/2022, 12:06

Acórdão

•19/08/2022, 15:12

Despacho

•18/04/2022, 15:56

Despacho

•13/04/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:04

Sentença

•15/11/2021, 00:18

Sentença

•18/10/2021, 18:39

Sentença

•18/10/2021, 18:03

Despacho

•28/05/2021, 18:52

Despacho

•28/05/2021, 18:28

Informações Prestadas

•25/05/2021, 18:27

Informações Prestadas

•25/05/2021, 18:27

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:45

Despacho

•15/05/2021, 14:18

Despacho

•12/05/2021, 14:07

Despacho

•17/03/2021, 19:14

Despacho

•12/01/2021, 14:33

Despacho

•21/09/2020, 19:20

Despacho

•21/09/2020, 18:21

Despacho

•04/08/2020, 18:39

Despacho

•04/06/2020, 19:36

Despacho

•13/04/2020, 20:07

Despacho

•29/11/2019, 16:11

Despacho

•21/11/2019, 18:01

Decisão

•12/08/2019, 14:50

Despacho

•16/05/2019, 19:39

Despacho

•16/05/2019, 18:44

Despacho

•28/02/2019, 16:38

Despacho

•28/02/2019, 15:38

Despacho

•05/10/2018, 17:55

Despacho

•19/09/2018, 15:57

Despacho

•11/07/2018, 16:21

Despacho

•03/07/2018, 18:50

Despacho

•03/05/2018, 17:47

Despacho

•01/12/2017, 18:47

Despacho

•20/10/2017, 15:38

Sentença

•17/08/2017, 14:06

Despacho

•03/07/2017, 14:31

Despacho

•17/05/2017, 16:36