Cumprimento de sentença 5024136-23.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 858.457,97

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK

OAB/MG 159399·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP 276488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:17

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 17:03

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:03

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 15:12

Sentença

•29/03/2023, 11:31

21/04/2023, 00:17

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 17:03

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:58

Processo Desarquivado

18/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 12:25

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:07

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 18:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/09/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 14:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:01

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 21:26

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:43

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) APELANTE: MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK - MG159399-A, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A APELADO: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5024136-23.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2020, 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2020, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 18:48

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:43

Juntada de Petição de apelação

07/04/2020, 18:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 16:57

Julgado improcedente o pedido

13/03/2020, 16:30

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 12:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 12:55

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:43

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:40

Juntada de Petição de réplica

31/01/2020, 20:39

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 13:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 12:06

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:20

Publicado Decisão em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:11

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2019, 16:22

Conclusos para decisão

21/11/2019, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2019, 17:06

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 09:24

Despacho

•23/03/2023, 18:03

Despacho

•23/03/2023, 16:40

Despacho

•22/11/2022, 15:58

Despacho

•21/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:17

Despacho

•10/08/2022, 14:47

Despacho

•10/08/2022, 14:16

Despacho

•27/07/2022, 14:29

Despacho

•26/07/2022, 16:16

Despacho

•18/07/2022, 15:20

Despacho

•18/07/2022, 15:19

Despacho

•15/07/2022, 21:26

Acórdão

•11/05/2022, 15:56

Todos os documentos(28)

Sentença

•29/03/2023, 15:12

Sentença

•29/03/2023, 11:31

Despacho

•23/03/2023, 18:03

Despacho

•23/03/2023, 16:40

Despacho

•22/11/2022, 15:58

Despacho

•21/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:17

Despacho

•10/08/2022, 14:47

Despacho

•10/08/2022, 14:16

Despacho

•27/07/2022, 14:29

Despacho

•26/07/2022, 16:16

Despacho

•18/07/2022, 15:20

Despacho

•18/07/2022, 15:19

Despacho

•15/07/2022, 21:26

Acórdão

•11/05/2022, 15:56

Acórdão

•09/05/2022, 17:16

Acórdão

•21/02/2022, 12:26

Acórdão

•18/02/2022, 18:16

Despacho

•13/04/2020, 10:32

Despacho

•13/04/2020, 10:16

Sentença

•13/03/2020, 16:57

Sentença

•13/03/2020, 16:30

Despacho

•11/02/2020, 16:16

Despacho

•07/02/2020, 14:43

Despacho

•13/01/2020, 15:38

Despacho

•13/01/2020, 14:00

Decisão

•21/11/2019, 17:11

Decisão

•21/11/2019, 16:22