Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000057-66.2019.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 15.048,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Piracicaba TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 13 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 05:17

Juntada de ato ordinatório

07/04/2023, 05:17

Decorrido prazo de BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:51

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 05:17

19/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 05:17

Juntada de ato ordinatório

07/04/2023, 05:17

Decorrido prazo de BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/10/2022, 13:42

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição inicial

18/10/2022, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

04/03/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

28/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado

17/02/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA, BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA - SP327858 Advogado do(a) AUTOR: JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA - SP327858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em face da decisão de impugnação à execução (id 240536327), as partes interpuserem embargos de declaração. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, porém, não assiste razão ao INSS, eis que somente no momento da interposição desses embargos de declaração apresentou documentação comprobatória dos fatos alegados na impugnação (id 135397891), fato que deveria ter ocorrido no prazo de impugnação dos cálculos. Dessa forma, não há na decisão qualquer vício passível de declaração, salientando que não se cogita em pedido de reconsideração, por ausência de previsão legal. Também não assiste razão ao autor, haja vista que nas ações perante os Juizados Especiais Federais somente é cabível honorários advocatícios, na via recursal, quando o recorrente for sucumbente, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual não existe título executivo nesse ponto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000057-66.2019.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão nos termos em que proferida. Com o decurso de prazo, expeçam-se os requisitórios somente em relação ao valor principal devido autora, no montante de R$ 12.073,55 (id 84714419), com data de atualização de 01/03/2021. Intimem-se. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:14

Conclusos para decisão

14/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:54

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA, BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA - SP327858 Advogado do(a) AUTOR: JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA - SP327858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, a parte autora efetuou cálculos de liquidação (id 84714422), do qual as partes foram intimadas para ciência e possibilidade de impugnação. O réu, por seu turno, interpôs impugnação (id 84714428), alegando excesso de execução, devido não ter ocorrido o desconto os valores recebidos no período do período em que houve recebimento de seguro-desemprego de 01/2019 a 04/2019, bem como aos valores relativo a execução dos honorários advocatícios. Decido. Razão assiste parcialmente a parte ré. Afasto a impugnação relativo ao desconto dos valores do seguro desemprego, tendo em vista a inexistência de comprovação do recebimento pelo autor. No que se refere a execução dos honorários advocatícios, razão assiste o INSS, tendo em vista que não houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais no acórdão proferido pela Turma Recursal (id 84714402). Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000057-66.2019.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba indefiro o pedido de execução relativo à verba sucumbencial, pois, inexiste título executivo que ampare a execução formulada pela parte autora. Assim sendo, a execução deverá prosseguir somente em relação ao valor principal devido autora, no montante de R$ 12.073,55 (id 84714419), com data de atualização de 01/03/21. Intimem-se as partes e após expeça-se o competente ofício requisitório de pagamento.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de impugnação

20/10/2021, 14:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6326003304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/04/2021, 08:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6326003304 - - (DESPACHO) 2021/6326003304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/04/2021 DESPACHO JEF2021/6326003304

12/04/2021, 11:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6326003304 - LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (FALECIDO)

12/04/2021, 11:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6326003304 - BRIGIDA APARECIDA DE MATOS BARBOSA DE OLIVEIRA

12/04/2021, 11:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6326003304 - EXPEDIENTE Nº 2021/6326000094

08/04/2021, 12:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6326003304

08/04/2021, 10:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6326003304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/04/2021, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/03/2021, 16:36

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/09/2019, 12:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6326004936 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/08/2019, 10:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6326004936 - - (ATO) 2019/6326004936 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/08/2019, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6326004936 - CONTRARRAZÕES RÉU

05/08/2019, 15:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6326004936 - CONTRARRAZÕES RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2019, 15:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6326005623 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2019, 11:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6326005623 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6326005623 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/07/2019 SENTENÇA2019/6326005623

16/07/2019, 10:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6326005623 - LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (FALECIDO)

16/07/2019, 10:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6326005623 - EXPEDIENTE Nº 2019/6326000179

12/07/2019, 13:49

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6326005623

11/07/2019, 15:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6326005623 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/07/2019, 15:22

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/04/2019, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - LUCIANA ALMEIDA AZEVEDO - R$ 200

25/04/2019, 16:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6326002431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2019, 11:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6326002431 - - (ATO) 2019/6326002431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2019, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6326002431 - LAUDO FAVORÁVEL

08/04/2019, 10:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6326002431 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/04/2019, 10:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6326000154 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/01/2019, 10:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6326000154 - - (MANDADO) 2019/6326000154 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/01/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6326000276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 10:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6326000276 - - (DECISÃO) 2019/6326000276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/01/2019 DECISÃO JEF2019/6326000276

24/01/2019, 10:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6326000276 - LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (FALECIDO)

24/01/2019, 10:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6326000276 - EXPEDIENTE Nº 2019/6326000016

22/01/2019, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6326000154 - Nº 2019/6326000154 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/01/2019, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6326000276

17/01/2019, 16:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6326000276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/01/2019, 16:10

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/01/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6326000008

17/01/2019, 12:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6326000008 - EXP. 2019/6326000009

16/01/2019, 11:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/01/2019, 19:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

15/01/2019, 19:34

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 05:17

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 16:06

Acórdão

•08/07/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 11:08

Decisão

•15/02/2022, 20:14

Despacho

•25/01/2022, 13:04

Despacho

•08/04/2021, 10:25

Despacho

•08/04/2021, 10:25

Acórdão

•15/12/2020, 15:14

Acórdão

•15/12/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:38

Acórdão

•30/04/2020, 15:35

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 05:17

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 05:17

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 16:06

Acórdão

•08/07/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 11:08

Decisão

•15/02/2022, 20:14

Despacho

•25/01/2022, 13:04

Despacho

•08/04/2021, 10:25

Despacho

•08/04/2021, 10:25

Acórdão

•15/12/2020, 15:14

Acórdão

•15/12/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:38

Acórdão

•30/04/2020, 15:35

Acórdão

•30/04/2020, 15:34

Despacho

•13/12/2019, 17:42

Despacho

•13/12/2019, 17:42

Acórdão

•17/10/2019, 17:15

Acórdão

•17/10/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:26

Termo de audiência

•11/07/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 10:53

Decisões Primeiro Grau

•17/01/2019, 16:10