Execução Fiscal 5000459-85.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.445,73

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

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Central de Ajuda

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA DUARTE COELHO LIBONI

OAB/SP 240907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

CESIO ROSA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:09

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:09

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:51

Despacho

•15/05/2026, 16:51

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24/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:09

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:23

Recebidos os autos

02/11/2025, 22:02

Juntada de Petição de decisão

02/11/2025, 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2025, 10:25

Juntada de informação

28/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:10

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de apelação

12/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:19

Publicado Sentença em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:23

Determinada a emenda à inicial

28/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 13:14

Conclusos para despacho

25/01/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:59

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:28

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de resposta

13/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de resposta

14/02/2022, 15:24

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: CESIO ROSA DE SOUSA, CPF: 818.766.458-49 Advogado do(a) EXECUTADO: VERONICA DUARTE COELHO LIBONI - SP240907 D E S P A C H O Id 171189877: Solicite-se à Caixa Econômica Federal - CEF - agência 3995, para que, no prazo de 05(cinco) dias, proceda à transferência do valor total depositado nas contas judiciais com ID 072021000003955985, 072021000003955993 (id 47851103), para a conta corrente nº 489-8, agência 1370 – OP 003, da Caixa Econômica Federal, de titularidade do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/SP – CNPJ 62.655.246/0001-59, comprovando a transação nestes autos. Efetivada a transferência, abra-se vista à exequente para que atualize a dívida e requeira o que for de seu interesse. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via desta decisão servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal, agência 3995. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000459-85.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:05

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:03

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:30

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:10

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:36

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de resposta

22/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:23

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:49

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:34

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2021, 12:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de certidão

03/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:38

Conclusos para despacho

08/02/2021, 19:08

Decorrido prazo de CESIO ROSA DE SOUSA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 06:15

Juntada de Petição de certidão

28/01/2021, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:39

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 10:49

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2020, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 15:35

Mandado devolvido para redistribuição

12/11/2020, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 08:34

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 17:30

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:27

Juntada de certidão

27/10/2020, 18:44

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 10:58

Mandado devolvido sem cumprimento

03/09/2020, 10:58

Juntada de certidão

08/05/2020, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:51

Conclusos para despacho

22/03/2020, 20:01

Juntada de ato ordinatório

22/03/2020, 20:01

Juntada de certidão

05/03/2020, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/03/2020, 12:31

Juntada de certidão

03/03/2020, 12:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/03/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 11:29

Despacho

•17/03/2026, 17:40

Despacho

•17/03/2026, 17:40

Despacho

•03/11/2025, 15:09

Despacho

•03/11/2025, 15:09

Decisão

•25/08/2025, 09:59

Despacho

•01/07/2025, 16:22

Despacho

•01/07/2025, 16:22

Sentença

•23/05/2025, 16:06

Sentença

•23/05/2025, 16:06

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:59

Despacho

•19/04/2022, 13:53

Todos os documentos(34)

Despacho

•15/05/2026, 16:51

Despacho

•15/05/2026, 16:51

Despacho

•17/03/2026, 17:40

Despacho

•17/03/2026, 17:40

Despacho

•03/11/2025, 15:09

Despacho

•03/11/2025, 15:09

Decisão

•25/08/2025, 09:59

Despacho

•01/07/2025, 16:22

Despacho

•01/07/2025, 16:22

Sentença

•23/05/2025, 16:06

Sentença

•23/05/2025, 16:06

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:59

Despacho

•19/04/2022, 13:53

Despacho

•19/04/2022, 12:28

Despacho

•15/02/2022, 18:38

Despacho

•25/01/2022, 13:05

Despacho

•14/12/2021, 13:30

Despacho

•23/08/2021, 18:38

Despacho

•19/08/2021, 14:36

Decisão

•01/06/2021, 14:30

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 17:23

Decisão

•18/03/2021, 18:12

Decisão

•18/03/2021, 15:50

Despacho

•16/03/2021, 19:07

Despacho

•22/02/2021, 18:38

Despacho

•18/12/2020, 13:23

Despacho

•18/12/2020, 13:23

Despacho

•10/12/2020, 18:39

Despacho

•03/11/2020, 17:30

Despacho

•15/04/2020, 14:58

Despacho

•13/04/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 20:01