Cumprimento de sentença 0004255-54.2015.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 15.654,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

MARINA JULIA TOFOLI

OAB/SP 236439·CPF·Representa: Réu

NATALIA CHAMAS SILVEIRA

OAB/SP 307407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SPBRASIL - ADMINISTRACAO E SUPORTE CONDOMINIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de SPBRASIL - ADMINISTRACAO E SUPORTE CONDOMINIAL LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:13

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:13

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:48

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de SPBRASIL - ADMINISTRACAO E SUPORTE CONDOMINIAL LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•02/03/2022, 12:00

Sentença

•25/02/2022, 17:29

08/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:13

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:13

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/01/2022, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DO PROCESSO NO PJe (MESMO NÚMERO) Complemento Livre:

27/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SPBRASIL - ADMINISTRACAO E SUPORTE CONDOMINIAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARINA JULIA TOFOLI - SP236439, NATALIA CHAMAS SILVEIRA - SP307407 REU: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 D E S P A C H O 1. Retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença e invertendo-se os polos. 2. Fica a executada (SPBRASIL – Administração e Suporte Condominial Ltda.) intimada para conferência dos documentos digitalizados pela parte exequente, indicando ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. 3. Não indicado eventuais equívocos ou ilegibilidades, a parte executada (SPBRASIL) terá o prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará imediatamente após o prazo para conferência, para efetuar o pagamento através de depósito em guia DARF (id. 240115076), devidamente atualizado, do valor apresentado no demonstrativo de id. 240114360, nos termos do art. 523, “caput”, do CPC. 3. Efetuado o pagamento voluntário, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito. 4. Não ocorrendo o pagamento no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º, do art. 523, do CPC. 5. Fica ainda a parte executada advertida de que, não efetuado o pagamento voluntário no prazo supra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos termos do art. 525, do CPC. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004255-54.2015.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: MANIFESTÃÇÃO NOS AUTOS

21/01/2022, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 18:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/10/2021, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2021, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/07/2021, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2021, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2021, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2021, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 72/2016 (1a. Vara)

24/10/2016, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110028964 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

14/10/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/10/2016, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: 201661110026932

26/09/2016, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 384/405

01/09/2016, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/08/2016, 07:41

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SPBRASIL Complemento Livre:

29/08/2016, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/07/2016, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: 201661110016230

15/06/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2016, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201661110013801

23/05/2016, 15:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 88/90

19/05/2016, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/04/2016, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110008952 Complemento Livre:

12/04/2016, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2016, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO REU

11/02/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO ELETRONICO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 6/2016

22/01/2016, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561110030860 Complemento Livre: PROCURACAO

18/12/2015, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/125

03/12/2015, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 10:16

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 406 Folha iniial : 1141

26/11/2015, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/11/2015, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2015, 16:06

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:13

Despacho

•25/01/2022, 13:05

Despacho

•24/01/2022, 19:29

Outras peças

•19/01/2022, 18:49

Outras peças

•19/01/2022, 18:49