Execução Fiscal 0006375-33.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.566.391,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIMART FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO APARECIDO SALES

OAB/SP 153621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIMART FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OSMAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEUSDETE DE JESUS SALES

CPF

Reu

CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 11:16

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:49

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:54

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de DEUSDETE DE JESUS SALES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(234)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 11:16

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:49

Despacho

•23/04/2026, 17:49

23/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:49

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:54

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de DEUSDETE DE JESUS SALES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 14:59

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:18

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:50

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:33

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:30

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:24

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:40

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de RENATO MARCELINO DE MENDONCA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/05/2024, 17:45

Mandado devolvido cumprido

21/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 19:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de DEUSDETE DE JESUS SALES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/11/2023, 20:08

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 16:04

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de DEUSDETE DE JESUS SALES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:04

Mandado devolvido cumprido

02/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 17:25

Mandado devolvido sem cumprimento

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 19:27

Mandado devolvido para redistribuição

12/04/2023, 19:27

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de GILDO SCATOLON em 24/08/2022 23:59.

17/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de GILDO SCATOLON em 24/08/2022 23:59.

17/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARIA FIRMINA DE ALMEIDA SCATOLON em 24/08/2022 23:59.

17/03/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

17/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JR LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/03/2023, 16:57

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JR LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:24

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:42

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:39

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de FRIMART - FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:24

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:14

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:44

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de RENATO MARCELINO DE MENDONCA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 11:37

Mandado devolvido cumprido

22/03/2022, 11:37

Mandado devolvido cumprido

22/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de DEUSDETE DE JESUS SALES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRIMART - FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIMART - FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA - ME, DEUSDETE DE JESUS SALES, OSMAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 D E S P A C H O IDs 52290158 e 84121394:- EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006375-33.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro a penhora, por termo nos autos, do imóvel matriculado sob nºs 6.277, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Martinópolis/SP, conforme disposto no artigo 845, parágrafo 1º, do CPC. Nomeio depositário do bem o coexecutado e representante legal da empresa executada, OSMAR DE OLIVEIRA, com endereço na rua Túlio Cechetti, 459, Presidente Prudente, que deverá ser intimado do encargo, bem como da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução. Intimem-se ainda os credores hipotecários, conforme R-09, R-17 e R-18 da matrícula nº 6.277 (ID 91044693), relativamente à penhora formalizada no presente feito. Após, se em termos, depreque-se a avaliação e o registro junto ao órgão competente. Sem prejuízo, cumpra a Exequente integralmente o despacho ID 57304699, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo o atual endereço do coexecutado DEUSDETE DE JESUS SALES. Oportunamente, sobrevindo resposta, se em termos, cite-se o coexecutado DEUSDETE DE JESUS SALES, conforme determinado. Intime-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 11:51

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 18:00

Expedição de outros documentos

17/01/2022, 17:31

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:45

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:09

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de FRIMART - FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:39

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2021, 17:10

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 20:36

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de FRIMART - FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 14:37

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:05

Decorrido prazo de FRIMART - FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:12

Juntada de ato ordinatório

13/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 11:06

Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2020, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 14:21

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 18:27

Mandado devolvido para redistribuição

14/09/2020, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de FRIMART - FRIGORIFICO MARTINOPOLIS LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:01

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 08:32

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2020, 22:58

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO SALES em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 19:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:07

Conclusos para despacho

17/03/2020, 19:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/03/2020, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2020, 17:21

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de certidão

14/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de carta precatória

14/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 19:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.248/2019 (1a. Vara)

09/09/2019, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2019, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA ELETRONICA Complemento Livre: INFOJUD/BACENJUD/ARISP/CNIB/RENAJUD/WEB SERVICE/ETC

19/05/2019, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120003815 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

09/04/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 289/2019 Complemento Livre: 1ª VARA FEDERAL OSASCO-SP

20/03/2019, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/03/2019, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/185

13/03/2019, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR CHEFE

07/03/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120017930 Complemento Livre: MANIF. EXECUTADO

12/12/2018, 10:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2018.00619 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO

12/12/2018, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2018.00619 EM 31/10/2018 (Guia 2018.0098)

27/11/2018, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E DEMAIS ATOS Loal de Cumprimento: OSASCO/SP Complemento Livre: CP 406.2018

31/10/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861120007675

29/05/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120021296 Complemento Livre:

24/11/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2017, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201761120003293

09/03/2017, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA EXTRATO PRECATÓRIA

07/03/2017, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO CONSULTA PRECATORIA

30/11/2016, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2016, 11:27

Despacho

•14/08/2025, 14:39

Despacho

•14/08/2025, 14:39

Despacho

•08/09/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:56

Despacho

•26/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:04

Traslado de cópias

•02/08/2023, 16:52

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:02

Despacho

•04/05/2022, 18:47

Despacho

•25/01/2022, 13:11

Despacho

•24/11/2021, 19:45

Despacho

•17/08/2021, 13:21

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/04/2026, 17:49

Despacho

•23/04/2026, 17:49

Despacho

•14/08/2025, 14:39

Despacho

•14/08/2025, 14:39

Despacho

•08/09/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:56

Despacho

•26/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:04

Traslado de cópias

•02/08/2023, 16:52

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:02

Despacho

•04/05/2022, 18:47

Despacho

•25/01/2022, 13:11

Despacho

•24/11/2021, 19:45

Despacho

•17/08/2021, 13:21

Despacho

•06/07/2021, 20:36

Despacho

•29/03/2021, 16:46

Despacho

•24/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:01

Despacho

•02/07/2020, 08:32

Despacho

•02/06/2020, 16:43

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:46

Despacho

•19/03/2020, 12:42