Execução Fiscal 0002459-32.2000.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

INES DE MACEDO

OAB/SP 18356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J MACEDO IRMAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de J MACEDO IRMAO - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:24

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de J MACEDO IRMAO - ME em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:35

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de J MACEDO IRMAO - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 18:30

Despacho

•23/05/2023, 15:32

04/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:24

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de J MACEDO IRMAO - ME em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA - SP159314 EXECUTADO: J MACEDO IRMAO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: INES DE MACEDO - SP18356 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002459-32.2000.4.03.6118

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2021, 19:09

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 19:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MEMORANDO 655/2016 - CEHAS Complemento Livre: EXPEDIENTE DE LEILÃO

28/09/2016, 12:11

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

28/09/2016, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/176

14/06/2016, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E PROCURAÇÃO Complemento Livre: 201661180004277

30/05/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXPEDIENTE DE LEILAO Complemento Livre: CENTRAL DE HASTA PUBLICA/SP

10/12/2015, 08:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: 201561180011120

02/12/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO LEILAO Complemento Livre:

24/11/2015, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2015, 08:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO/REAVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201561180006246

02/07/2015, 13:59

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 857

05/07/2011, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO Complemento Livre: 857

05/07/2011, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2010, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2010, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2010, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2010, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2009, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2009, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD Complemento Livre:

06/05/2009, 11:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

31/10/2007, 01:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: EXEQUENTE

16/08/2007, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2007, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/02/2007, 10:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/02/2007, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2007, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH. AVAL. INT. Complemento Livre: CARGA OF. JUST. 645/2006

19/10/2006, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH. AVAL. INT. Complemento Livre: CARGA OF. JUST. 645

29/08/2006, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2006, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2006, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2006, 13:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/07/2006, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/07/2006, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2006, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2006, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2006, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2006, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2006, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PROCURADORIA DO INSS

11/01/2006, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

27/04/2005, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS NOV-2004

23/11/2004, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2004, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2004, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/08/2004, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

05/08/2004, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

23/06/2004, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

22/04/2004, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

05/03/2004, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

17/12/2003, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2003, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2003, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/01/2003, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

20/01/2003, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

09/12/2002, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

11/10/2002, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO NOVEMBRO

23/09/2002, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA AO INSS

29/08/2002, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2002, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2002, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/07/2002, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. DE MANDADO PENHORA

04/07/2002, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO INSS/PAG.34

02/07/2002, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 34

02/07/2002, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2002, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2002, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONCLUSAO

25/04/2002, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JUNT. PET. EM 15/03/02

15/03/2002, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DO INSS

13/03/2002, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

22/02/2002, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

07/02/2002, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2002, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2002, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 21 E 22/01

22/01/2002, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO RETORNO DO INSS

16/01/2002, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

08/01/2002, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

18/12/2001, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2001, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2001, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2001, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/12/2001, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2001, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2001, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2001, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA CLS. DESP.

23/10/2001, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMP. DE MANDADO

10/10/2001, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONF DE EXP.

02/10/2001, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICOES DIVERSAS

30/09/2001, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. DIVERSOS

05/03/2001, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA EXP. MAND. DIVERSOS

09/01/2001, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA EXP. MAND. DIVERSOS

08/01/2001, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2000, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2000, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2000, 15:26

Despacho

•25/01/2022, 13:16