Execução Fiscal 0006394-63.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 52.968,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO

OAB/SP 204025·CPF·Representa: Réu

MONICA JUNQUEIRA PEREIRA

OAB/SP 110227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONICA JUNQUEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 02:56

Juntada de certidão

10/06/2024, 02:56

Juntada de certidão

10/06/2024, 02:55

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 09:01

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

30/01/2024, 22:09

Juntada de certidão

30/01/2024, 22:08

Transitado em Julgado em 03/03/2023

02/09/2023, 13:01

Todas as movimentações(192)

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 02:56

Juntada de certidão

10/06/2024, 02:56

Juntada de certidão

10/06/2024, 02:55

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 11:51

Sentença

•16/01/2023, 17:10

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 09:01

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

30/01/2024, 22:09

Juntada de certidão

30/01/2024, 22:08

Transitado em Julgado em 03/03/2023

02/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de MONICA JUNQUEIRA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:28

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MONICA JUNQUEIRA PEREIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:10

Expedição de Informação

27/09/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 04/05/2021 23:59.

31/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:22

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 09:59

Juntada de certidão

10/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:44

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:19

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:43

Juntada de comunicações

23/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de MONICA JUNQUEIRA PEREIRA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:03

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONICA JUNQUEIRA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MONICA JUNQUEIRA PEREIRA - SP110227 D E C I S Ã O Chama o feito à ordem. Antes do cumprimento do determinado no ID 123809306, solicite-se ao juízo da 2.ª Vara Federal de Santos a transferência para conta judicial à disposição desta 7.ª Vara Federal dos valores penhorados no rosto dos autos n. 0010587-39.2007.4.03.6104. Cumpra-se de imediato, via correio eletrônico. Na sequência, intimem-se desta decisão. SANTOS, 24 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006394-63.2016.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:10

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 18:27

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:35

Juntada de comunicações

13/09/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:32

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de MONICA JUNQUEIRA PEREIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MONICA JUNQUEIRA PEREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:16

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de MONICA JUNQUEIRA PEREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:57

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 00:58

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 17:36

Expedição de Informação

05/07/2021, 15:29

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2021, 14:26

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:49

Publicado Intimação em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:24

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:10

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2021, 17:14

Mandado devolvido cumprido

15/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2021, 16:04

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 12:47

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:10

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2021, 17:17

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 11:48

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:16

Expedição de Informação

08/03/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:44

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:17

Expedição de Informação

10/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 15:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 12:12

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2020, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 20:34

Conclusos para despacho

05/06/2020, 20:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2020, 20:24

Conclusos para despacho

05/06/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 19:56

Conclusos para decisão

05/06/2020, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:09

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:25

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2019.01565 Complemento Livre:

30/07/2019, 11:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2019.01563 Complemento Livre:

30/07/2019, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2018.03598 Complemento Livre:

19/06/2019, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO Complemento Livre: N. 0407.2019.01565

31/05/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMAÇÃO DA DEPOSITÁRIA Complemento Livre: N. 0407.2019.01563

31/05/2019, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

31/05/2019, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2019, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: de fls. 19/46

28/05/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2019, 08:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/05/2019, 12:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

19/03/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201861040017716

05/10/2018, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2018.03598 EM 04/09/2018 (Guia 2018.0340)

05/09/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 06:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/09/2016, 12:22

Despacho

•30/09/2022, 16:12

Despacho

•26/09/2022, 17:58

Decisão

•09/08/2022, 16:31

Documento Comprobatório

•08/08/2022, 15:49

Despacho

•03/06/2022, 13:44

Decisão

•30/05/2022, 16:19

Decisão

•24/01/2022, 18:27

Comunicações

•03/12/2021, 11:41

Despacho

•15/10/2021, 12:35

Comunicações

•13/09/2021, 15:04

Decisão

•10/07/2021, 00:58

Decisão

•07/07/2021, 17:36

Decisão

•25/06/2021, 16:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/05/2024, 11:51

Sentença

•16/01/2023, 17:10

Despacho

•30/09/2022, 16:12

Despacho

•26/09/2022, 17:58

Decisão

•09/08/2022, 16:31

Documento Comprobatório

•08/08/2022, 15:49

Despacho

•03/06/2022, 13:44

Decisão

•30/05/2022, 16:19

Decisão

•24/01/2022, 18:27

Comunicações

•03/12/2021, 11:41

Despacho

•15/10/2021, 12:35

Comunicações

•13/09/2021, 15:04

Decisão

•10/07/2021, 00:58

Decisão

•07/07/2021, 17:36

Decisão

•25/06/2021, 16:45

Decisão

•17/06/2021, 14:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 12:16

Decisão

•09/06/2021, 12:47

Despacho

•19/04/2021, 14:10

Decisão

•08/03/2021, 18:16

Documento Comprobatório

•02/02/2021, 15:22

Despacho

•08/01/2021, 18:44

Despacho

•08/06/2020, 16:15

Despacho

•08/06/2020, 16:15

Despacho

•05/06/2020, 20:34

Despacho

•05/06/2020, 19:56

Despacho

•27/05/2020, 16:09

Despacho

•07/05/2020, 15:25