Execução Fiscal 0002248-59.2006.4.03.6126 - TRF3

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de W D S COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de SORAYA CRISTINA ISLIKER PATRIA DO AMARAL MELLO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ALICE RIBEIRO ABRARPOUR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de DARLEY ABRARPOUR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de W D S COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DARLEY ABRARPOUR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE RIBEIRO ABRARPOUR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SORAYA CRISTINA ISLIKER PATRIA DO AMARAL MELLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 22:29

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W D S COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, MARIA ALICE RIBEIRO ABRARPOUR, SORAYA CRISTINA ISLIKER PATRIA DO AMARAL MELLO, DARLEY ABRARPOUR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS SALGADO - SP288865 SENTENÇA - TIPO "B" EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: W D S COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, MARIA ALICE RIBEIRO ABRARPOUR, SORAYA CRISTINA ISLIKER PATRIA DO AMARAL MELLO, DARLEY ABRARPOUR, objetivando o pagamento da dívida, conforme Certidão da Dívida Ativa da União anexada na exordial cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi reconhecida pela exeqüente, a prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II e 924, V, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se.. SANTO ANDRé/SP, 1 de fevereiro de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002248-59.2006.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Trata-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

11/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:39

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W D S COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, MARIA ALICE RIBEIRO ABRARPOUR, SORAYA CRISTINA ISLIKER PATRIA DO AMARAL MELLO, DARLEY ABRARPOUR Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220 Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220 Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS SALGADO - SP288865 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados. Sem prejuízo, cumpra a Fazenda Nacional o quanto determinado no despacho proferido ID 238955310 - fls. 226. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002248-59.2006.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 21:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/08/2021, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2021, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000001323 Complemento Livre:

04/03/2021, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/7

05/02/2021, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2021, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2021, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260003055 Complemento Livre:

11/01/2021, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2021, 14:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.137/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2014, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/05/2014, 06:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.98/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2014, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2014, 06:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.21/2013 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2013, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 713/2013 (CEF). Complemento Livre: 201361260018405

10/10/2013, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre: 2013.61260018407-1

10/10/2013, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2013, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2013, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre: .

22/05/2013, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

25/09/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

05/09/2012, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260034262 Complemento Livre:

19/01/2012, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2012, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2011, 12:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

19/10/2011, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: .

16/09/2011, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2011, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2011, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2011, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2010, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/09/2010, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260018363 Complemento Livre:

12/07/2010, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2010, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260010202 Complemento Livre:

28/04/2010, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2010, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2010, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

02/03/2010, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2009, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260025757 Complemento Livre:

03/09/2009, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2009, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/07/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2009, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

17/02/2009, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

20/10/2008, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2008, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: .

15/09/2008, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre: .

03/04/2008, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/02/2008, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2008, 09:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2008, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/02/2008, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2008, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2008, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

03/09/2007, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2007, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2007, 15:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/06/2007, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

09/05/2007, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2007, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2007, 16:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/02/2007, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2007, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/02/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/02/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2007, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/01/2007, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

18/12/2006, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2006, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2006, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

02/10/2006, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2006, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2006, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2006, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2006, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2006, 14:32

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de W D S COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA CRISTINA ISLIKER PATRIA DO AMARAL MELLO em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALICE RIBEIRO ABRARPOUR em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DARLEY ABRARPOUR em 11/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2022

Decorrido prazo de W D S COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DARLEY ABRARPOUR em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALICE RIBEIRO ABRARPOUR em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA CRISTINA ISLIKER PATRIA DO AMARAL MELLO em 17/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Todas as movimentações(144)