Execução Fiscal 0001992-33.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 133.760,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECCA GONCALVES FRESNEDA

OAB/SP 387381·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP 299755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:06

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

14/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:45

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:06

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 15:51

Despacho

•14/03/2023, 14:34

10/04/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

14/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

03/10/2022, 23:30

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:34

Expedição de outros documentos

02/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:12

Expedição de outros documentos

29/03/2022, 18:34

Expedição de outros documentos

18/03/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:09

Decorrido prazo de NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:39

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAKA INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: REBECCA GONCALVES FRESNEDA - SP387381, VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES - SP299755 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a suspensão do feito, remetendo-o ao Arquivo Sobrestado sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação da Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001992-33.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 17:37

Expedição de outros documentos

24/01/2022, 17:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO E-MAIL AO PAB/CEF DE SANTO ANDRÉ/SP Complemento Livre: DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO SOL. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO - n. 10/2021

16/08/2021, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2021, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2021, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2021, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 10/2021 Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA - P/CEF

22/06/2021, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202140000000021 Complemento Livre:

04/03/2021, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO E TRÂNSITO - AUTOS EMB. À EF Complemento Livre: EMB. À EF Nº 0000054.66.2018.403.6126

23/02/2021, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: ACÓRDÃO C. TRÂNSITO EM JULGADO - AI n. 5027805-51.2019.4.03.0000.

12/02/2021, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/7

05/02/2021, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2021, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2021, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2021, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002756 Complemento Livre:

15/01/2021, 16:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: onstatação e reavaliação Complemento Livre: 2603.2020.00110

07/12/2020, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 2603.2020.00110

12/11/2020, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2020, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ACÓRDÃO - APELAÇÃO - EMB EF Complemento Livre: EMB EF 0000054.66.2018.403.6126

10/11/2020, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002606 Complemento Livre:

10/11/2020, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2020, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441

03/03/2020, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: EXECUTADO Complemento Livre: LEVANTAMENTO

02/03/2020, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/444

06/02/2020, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Complemento Livre:

30/01/2020, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2020, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISÃO Complemento Livre: A.I. 5027805-51.2019.403.0000

19/12/2019, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/311

11/12/2019, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA CEF

09/12/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260010705 Complemento Livre:

02/12/2019, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400002903 Complemento Livre:

29/11/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2019, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/506

03/10/2019, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260008702 Complemento Livre:

19/09/2019, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/09/2019, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2019, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETIÇÃO DESPACHADA NO GABINETE Complemento Livre:

12/09/2019, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2019, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2019, 15:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2019.00616 Complemento Livre:

02/09/2019, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2603.2019.00616

23/08/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

19/08/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS - EMB À EF - SENTENÇA E DESPACHADO INTIMANDO APELANTE/EMBARGANTE PARA DIGITALIZAR Complemento Livre: EMB À EF 00000546620184036126

12/07/2019, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: apenso aos Embargos à Exeução Fisal Complemento Livre: n. 0000054-66.2018.403.6126

12/06/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2019, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260002557 Complemento Livre:

22/03/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2018, 09:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2017.00807 Complemento Livre:

29/01/2018, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2603.2017.00807

25/08/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890034617 Complemento Livre:

31/05/2017, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: POSITIVO

31/05/2017, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITAÇÃO Complemento Livre:

12/05/2017, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 08:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2017, 14:52

Despacho

•16/02/2023, 09:23

Despacho

•10/02/2023, 16:41

Despacho

•16/01/2023, 16:19

Despacho

•18/08/2022, 14:27

Despacho

•03/08/2022, 11:36

Despacho

•03/08/2022, 10:59

Despacho

•20/05/2022, 08:21

Despacho

•03/05/2022, 17:29

Despacho

•26/04/2022, 10:13

Despacho

•26/04/2022, 10:12

Despacho

•08/03/2022, 15:49

Despacho

•25/01/2022, 13:29

Despacho

•24/01/2022, 18:29