Procedimento Comum Cível 5000003-94.2022.4.03.6007 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000003-94.2022.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:58

Transitado em Julgado em 18/02/2022

28/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS FEITOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS FEITOSA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO LOUREIRO FERNANDES - MS17870 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000003-94.2022.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Cuida-se de ação ajuizada por ALESSANDRO DOS SANTOS FEITOSA em face CAIXA ECONOMICA FEDERA, visando à revisão dos rendimentos dos depósitos do FGTS, inclusive dos valores já levantados, com base no INPC, IPCA-E ou eventual outro índice possa vir a ser definido pelo STF no julgamento da ADI n° 5.090/DF. Logo após a distribuição, o autor informou ter distribuído por equívoco a ação perante este Juízo e requereu a desistência (Id 239304758). É a síntese do necessário. DECIDO. Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação é possível enquanto não prolatada a sentença, todavia, após a contestação a desistência depende do consentimento do réu. Sendo apresentada a desistência antes da citação da parte contrária, como no presente caso, não resta dúvida quanto viabilidade desistência como ato unilateral da parte autora. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:28

Extinto o processo por desistência

21/01/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 16:46

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:46

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/01/2022, 09:44

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 13:28

Sentença

•21/01/2022, 19:35

—

Partes do Processo(100)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS FEITOSA em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Todas as movimentações(17)