Apelação Cível 0012810-44.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7º Núcleo de Justiça 4.0 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2020, 10:29

Transitado em Julgado em 30/11/2020

02/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 17:09

Decorrido prazo de ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:20

Publicado Acórdão em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2020, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado

15/10/2020, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:57

Decorrido prazo de ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:20

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2020, 10:29

Transitado em Julgado em 30/11/2020

02/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 17:09

Decorrido prazo de ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:20

Publicado Acórdão em 21/10/2020.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2020, 09:31

ACÓRDÃO

•16/10/2020, 14:17

21/10/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2020, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado

15/10/2020, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:57

Decorrido prazo de ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:20

Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

08/09/2020, 17:19

Conclusos com embargos de declaração

08/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de ADOLFO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 16:38

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

07/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte

22/04/2020, 15:10

Conhecido o recurso e provido

22/04/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:40

Incluído em pauta para 14/04/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

18/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão

20/12/2019, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/08/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2019, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

21/05/2019, 19:37

Recebidos os autos

21/05/2019, 19:37

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 19:37

ACÓRDÃO

•23/04/2020, 14:38

ACÓRDÃO

•17/04/2020, 17:14

DESPACHO

•25/11/2019, 13:30

DESPACHO

•24/11/2019, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:16