Procedimento Comum Cível 5000145-56.2017.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000145-56.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TIAGO ZENTHOFER SALVESTRO Advogado do(a) AUTOR: SILAS RODRIGUES DOS SANTOS - SP365295 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A Advogados do(a) REU: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA - SP140951, EDSON MAROTTI - SP101884 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000145-56.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM N.º 5000145-56.2017.4.03.6110 que a TIAGO ZENTHOFER SALVESTRO move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, relativa ao pagamento de multa processual a que foram condenados. Em face da comprovada quitação do débito pela parte executada (IDs 30465238 e 142220727), JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na fase de cumprimento da sentença. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 3968, determinando a transferência da quantia depositada em ID 142220727, em favor da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU – UNIDADE GESTORA UG 090017, GESTÃO 00001 e CÓDIGO 18804-2, nos termos da Resolução nº 91, de 16 de fevereiro de 2017, da Presidência do E. TRF3. Cópia desta sentença servirá como ofício para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e será instruído com cópia do documento ID 142220727. Noticiada a transferência eletrônica para a conta requerida, dê-se vista à dê-se vista à União (AGU). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(135)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/02/2022

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO ZENTHOFER SALVESTRO em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(22)