Execução Fiscal 0005749-42.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.447.696,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI

OAB/SP 159374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

30/04/2025, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:56

Juntada de comunicações

29/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

11/03/2022, 23:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 09:29

Todas as movimentações(129)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

30/04/2025, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 17:50

Despacho

•25/01/2022, 13:46

03/05/2022, 00:56

Juntada de comunicações

29/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

11/03/2022, 23:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI - SP159374 D E S P A C H O Id 240502264: Dê-se ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo nos termos do despacho Id 46959217. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005749-42.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 12:05

Juntada de comunicações

24/01/2022, 15:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:55

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:27

Juntada de certidão

11/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho

27/01/2021, 07:09

Decorrido prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 09:23

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 19:14

Deferido o pedido de

12/08/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:55

Decorrido prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2020, 16:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:21

Apensado ao processo 0003967-29.2017.4.03.6114

17/03/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:39

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 20:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.333/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2019, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/11/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2017.396729 Complemento Livre:

19/11/2019, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

14/06/2019, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000037177 Complemento Livre: EXECUTADO

14/05/2019, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

12/04/2019, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/03/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2019, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRAMITACAO NOS EMBARGOS

09/04/2018, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

06/04/2018, 17:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820082439 Complemento Livre:

22/08/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

10/08/2017, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140005625 Complemento Livre:

12/06/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140003203 Complemento Livre: EXECUTADO

03/03/2017, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

02/02/2017, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140000402 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/01/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140031327 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/01/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2017, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2017, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM MAOS Complemento Livre:

19/12/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 165/2016 - 1ª VF SBC Complemento Livre: 201661140026655

28/11/2016, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

14/10/2016, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/09/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661140021450

18/08/2016, 08:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2016, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140017777 Complemento Livre:

12/07/2016, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/04/2016, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2015, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

28/09/2015, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2015, 08:33

Comunicações

•24/01/2022, 10:26

Despacho

•11/03/2021, 14:46

Decisão

•12/08/2020, 19:14

Outros Documentos

•30/03/2020, 16:32

Outros Documentos

•30/03/2020, 16:32

Despacho

•17/03/2020, 14:58