Execução Fiscal 5000101-87.2019.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.577,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:28

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 18/11/2022

20/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de JBS S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:18

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 12:01

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:28

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 18/11/2022

20/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de JBS S/A em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•14/10/2022, 14:45

Sentença Extinção Fiscal

•09/05/2022, 17:32

19/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:18

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de JBS S/A em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249 D E S P A C H O Tendo em vista que, após o deposito do valor devido (ID 21404627), a parte exequente noticiou a existência de saldo devedor remanescente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000101-87.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte executada para providenciar a quitação. Com o depósito, vistas ao exequente para requerer o que dê direito. Na ausência de manifestação, conclusos. Cumpra-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:53

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:26

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

15/11/2021, 13:39

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:26

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:18

Decorrido prazo de JBS S/A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:09

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2020, 16:59

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 19:51

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:21

Juntada de certidão

29/10/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:31

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 09:51

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:00

Decorrido prazo de JBS S/A em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 11:29

Mandado devolvido cumprido

02/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2019, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 18:14

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2019, 09:08

Expedição de Certidão

28/02/2019, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2019, 14:04

Despacho

•17/12/2021, 18:29

Despacho

•16/12/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:26

Despacho

•16/11/2021, 15:02

Despacho

•16/11/2021, 14:25

Despacho

•23/02/2021, 17:18

Despacho

•09/12/2020, 08:45

Despacho

•29/10/2020, 19:51

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 19:53

Despacho

•03/04/2020, 11:03

Despacho

•01/04/2020, 16:26

Despacho

•23/04/2019, 14:27