Procedimento Comum Cível 5014619-36.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 89.513,17

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

01/07/2022, 11:28

Juntada de comunicações

24/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:10

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:22

Juntada de comunicações

29/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Todas as movimentações(97)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

01/07/2022, 11:28

Juntada de comunicações

24/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:10

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:22

Juntada de comunicações

29/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO DE OLIVEIRA TAVARES Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o teor da decisão retro proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 5000482-66.2022.4.03.0000, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014619-36.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 09:08

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:52

Juntada de comunicações

31/01/2022, 11:21

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANO DE OLIVEIRA TAVARES Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014619-36.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise dos autos para prolação de sentença verifiquei que o autor, dentre os pedidos, pretende o reconhecimento da especialidade de períodos exercidos como ‘vigia/vigilante’. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, por ora, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até o “trânsito em julgado” da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2021, 09:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

16/12/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:48

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:29

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:15

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 05:37

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 13:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/01/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:25

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 14:00

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 11:14

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 17:14

Proferida decisão interlocutória

04/06/2020, 11:37

Conclusos para decisão

29/05/2020, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de réplica

09/04/2020, 11:15

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:15

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 13:39

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 09:41

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 10:35

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 12:48

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2019, 14:04

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/10/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 10:06

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 13:28

Comunicações

•29/04/2022, 10:52

Despacho

•14/02/2022, 09:08

Comunicações

•31/01/2022, 10:46

Decisão

•07/01/2022, 18:53

Decisão

•16/12/2021, 09:54

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 18:08

Despacho

•23/04/2021, 13:29

Petição Intercorrente

•19/02/2021, 10:28

Outros Documentos

•19/02/2021, 10:28

Despacho

•07/01/2021, 18:53

Despacho

•17/12/2020, 13:25

Despacho

•28/09/2020, 14:00

Decisão

•05/06/2020, 17:14

Decisão

•04/06/2020, 11:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/06/2022, 13:28

Comunicações

•29/04/2022, 10:52

Despacho

•14/02/2022, 09:08

Comunicações

•31/01/2022, 10:46

Decisão

•07/01/2022, 18:53

Decisão

•16/12/2021, 09:54

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 18:08

Despacho

•23/04/2021, 13:29

Petição Intercorrente

•19/02/2021, 10:28

Outros Documentos

•19/02/2021, 10:28

Despacho

•07/01/2021, 18:53

Despacho

•17/12/2020, 13:25

Despacho

•28/09/2020, 14:00

Decisão

•05/06/2020, 17:14

Decisão

•04/06/2020, 11:37

Despacho

•06/03/2020, 13:29

Despacho

•17/01/2020, 15:17

Despacho

•12/11/2019, 14:27