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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.136,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Partes do Processo

ODAIR JOSE BELARMINO

CPF

Autor

CRISTIANA APARECIDA BELARMINO

CPF

Autor

VERA LUCIA BELLARMINO MACEDO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(226)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(43)