Procedimento Comum Cível 5003506-40.2021.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003506-40.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 15/09/2022

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de MARIA CLELIA DE PAULA SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:30

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:48

Indeferida a petição inicial

17/08/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de MARIA CLELIA DE PAULA SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:54

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CLELIA DE PAULA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AYRES ANTUNES BEZERRA - SP273986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003506-40.2021.4.03.6143 Cuida-se de pedido ajuizado em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Pretende a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade laboral. Requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e apresentou documentos. Decido. GRATUIDADE PROCESSUAL Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e do artigo 98 do CPC. DO INTERESSE DE AGIR Os documentos que instruem a petição inicial não demonstram que o requerimento administrativo formulado pelo autor tenha apresentado ao INSS a situação fática atual alegada na inicial, tendo em vista que o o mesmo foi apresentado perante a autarquia no ano de 1999 e cessado no mesmo ano. Assim sendo, a fim de se verificar o interesse de agir, intime-se o autor para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento, instruindo-a com cópia do processo administrativo recente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Limeira, data lançada eletronicamente.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:31

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 14:48

Sentença

•17/08/2022, 20:39

—

Partes do Processo(230)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Decorrido prazo de MARIA CLELIA DE PAULA SANTOS em 14/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Publicado Sentença em 23/08/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA CLELIA DE PAULA SANTOS em 10/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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