Execução Fiscal 0003533-38.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.641.902,24
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA
OAB/SP 125158
·
CPF
107.***.***-56
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·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA
OAB/SP 156754
·
CPF
256.***.***-73
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2020
08/03/2023, 06:49
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/03/2023, 06:49
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DATASTORE PESQUISA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
XISLENE GODOI DE ARAUJO
CPF
593.***.***-91
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Reu
MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO
CPF
786.***.***-72
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Reu
SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-50
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Reu
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2022, 12:29
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/09/2022, 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2022, 13:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:07
Decorrido prazo de XISLENE GODOI DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:07
Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:07
Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 11:43
Proferida decisão interlocutória
02/09/2022, 11:43
Decorrido prazo de XISLENE GODOI DE ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:20
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2020
08/03/2023, 06:49
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/03/2023, 06:49
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2022, 12:29
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/09/2022, 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2022, 13:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:07
Decorrido prazo de XISLENE GODOI DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:07
Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:07
Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 11:43
Proferida decisão interlocutória
02/09/2022, 11:43
Decorrido prazo de XISLENE GODOI DE ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:20
Conclusos para despacho
25/03/2022, 10:14
Juntada de Petição de documentos diversos
24/03/2022, 18:57
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022, 15:52
Mandado devolvido sem cumprimento
22/03/2022, 13:33
Juntada de Petição de diligência
22/03/2022, 13:33
Mandado devolvido cumprido
22/03/2022, 13:28
Juntada de Petição de diligência
22/03/2022, 13:28
Mandado devolvido parcialmente cumprido
22/03/2022, 13:25
Juntada de Petição de diligência
22/03/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:36
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
17/03/2022, 14:35
Juntada de ato ordinatório
17/03/2022, 14:34
Juntada de certidão
17/03/2022, 14:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2022, 16:27
Conclusos para despacho
25/02/2022, 16:29
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022, 14:15
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 11:40
Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:14
Decorrido prazo de SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:02
Publicado Despacho em 27/01/2022.
10/02/2022, 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/02/2022, 19:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022, 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022, 15:16
Juntada de Petição de diligência
03/02/2022, 13:16
Mandado devolvido para redistribuição
03/02/2022, 13:16
Juntada de Petição de diligência
03/02/2022, 13:15
Mandado devolvido para redistribuição
03/02/2022, 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022, 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022, 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022, 11:24
Expedição de Mandado.
03/02/2022, 10:28
Expedição de Mandado.
03/02/2022, 10:28
Expedição de Mandado.
03/02/2022, 10:25
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022, 12:11
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/01/2022, 15:14
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/01/2022, 14:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA - SP125158, CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA - SP125158, CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 D E S P A C H O Diante da certidão ID 57178281, fica intimado o executado MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO, por meio de seus advogados constituídos nos autos, da penhora ID 57178288 e de seu encargo como depositário de referidos bens. Outrossim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003533-38.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se o cônjuge do executado MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO, bem como os demais coproprietários do imóvel matrícula nº 58.201, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, em relação ao apartamento nº 43 e vaga de garagem nº 74, da penhora ID 57178288. Ademais, diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5021214-39.2020.403.0000 (ID 53507443), inclua-se no polo passivo do presente feito XISLENE GODOI DE ARAUJO, CPF nº 593.797.826-91. Após, cite-a, estando ordenadas, desde logo, quaisquer das providências de que trata o artigo 7º da lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se.
26/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 14:10
Juntada de certidão
25/01/2022, 10:34
Juntada de certidão
25/01/2022, 10:32
Conclusos para despacho
28/10/2021, 16:44
Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:17
Mandado devolvido cumprido
05/07/2021, 10:27
Juntada de Petição de diligência
05/07/2021, 10:27
Juntada de comunicações
13/05/2021, 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021, 14:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2021, 15:09
Expedição de Mandado.
08/03/2021, 13:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/03/2021, 18:15
Juntada de certidão
26/02/2021, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 16:52
Juntada de ato ordinatório
17/02/2021, 14:30
Conclusos para despacho
21/01/2021, 17:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2020, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020, 14:30
Conclusos para despacho
30/07/2020, 13:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/07/2020, 12:48
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
30/07/2020, 12:44
Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020, 12:13
Juntada de ato ordinatório
29/06/2020, 12:12
Mandado devolvido parcialmente cumprido
24/06/2020, 13:06
Juntada de Petição de diligência
24/06/2020, 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020, 15:42
Expedição de Mandado.
06/02/2020, 16:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/02/2020, 13:51
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2020
04/02/2020, 13:48
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/01/2020, 12:15
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)
10/01/2020, 15:17
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/01/2020, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 19:46
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/06/2019, 14:11
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)
17/06/2019, 11:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:
23/04/2019, 11:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/03/2019, 12:59
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
21/03/2019, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO
21/03/2019, 12:59
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
20/03/2019, 08:39
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
19/03/2019, 13:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/02/2019, 09:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/02/2019, 09:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/02/2019, 13:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050002354
01/02/2019, 13:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/01/2019, 11:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/12/2018, 08:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.02454 Complemento Livre:
29/11/2018, 14:34
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.02454 EM 01/10/2018 (Guia 2018.0102)
15/10/2018, 14:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050030267
31/08/2018, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/08/2018, 11:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/08/2018, 06:32
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.01702 Complemento Livre:
10/08/2018, 14:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.01702 EM 02/07/2018 (Guia 2018.0059)
04/07/2018, 14:34
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.00549 Complemento Livre:
15/05/2018, 13:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.00549 EM 26/03/2018 (Guia 2018.0032)
05/04/2018, 15:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/02/2018, 16:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/02/2018, 16:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/09/2016, 13:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050050021
19/09/2016, 12:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/08/2016, 08:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/08/2016, 11:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA DESBLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:
22/06/2016, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACEN BLOQUEIO Complemento Livre:
15/06/2016, 12:54
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
31/05/2016, 11:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/07/2015, 14:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
30/06/2015, 14:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre:
30/06/2015, 14:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO
11/06/2015, 12:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/03/2015, 13:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/03/2015, 11:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/03/2015, 11:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
24/03/2015, 11:12
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
18/03/2015, 08:20
Documentos
Despacho
•
02/09/2022, 11:43
Ato Ordinatório
•
17/03/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
17/03/2022, 14:34
Despacho
•
25/01/2022, 14:10
Comunicações
•
05/03/2021, 09:46
Outros Documentos
•
26/02/2021, 08:45
Despacho
•
26/02/2021, 08:42
Despacho
•
22/02/2021, 16:52
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 14:30
Despacho
•
27/08/2020, 14:30
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 12:13
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 12:12
Mandado
•
04/02/2020, 13:51