Execução Fiscal 0003533-38.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.641.902,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA

OAB/SP 125158·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DATASTORE PESQUISA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

XISLENE GODOI DE ARAUJO

CPF

Reu

MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO

CPF

Reu

SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Decorrido prazo de XISLENE GODOI DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:43

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de XISLENE GODOI DE ARAUJO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:20

Todas as movimentações(130)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:36

20/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Decorrido prazo de XISLENE GODOI DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:43

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de XISLENE GODOI DE ARAUJO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:20

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de documentos diversos

24/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

22/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 13:33

Mandado devolvido cumprido

22/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 13:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 13:16

Mandado devolvido para redistribuição

03/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 13:15

Mandado devolvido para redistribuição

03/02/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOUZA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA - SP125158, CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUISA DE ANGELIS PIRES BARBOSA - SP125158, CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 D E S P A C H O Diante da certidão ID 57178281, fica intimado o executado MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO, por meio de seus advogados constituídos nos autos, da penhora ID 57178288 e de seu encargo como depositário de referidos bens. Outrossim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003533-38.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se o cônjuge do executado MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO, bem como os demais coproprietários do imóvel matrícula nº 58.201, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, em relação ao apartamento nº 43 e vaga de garagem nº 74, da penhora ID 57178288. Ademais, diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5021214-39.2020.403.0000 (ID 53507443), inclua-se no polo passivo do presente feito XISLENE GODOI DE ARAUJO, CPF nº 593.797.826-91. Após, cite-a, estando ordenadas, desde logo, quaisquer das providências de que trata o artigo 7º da lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:10

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:34

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:32

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:44

Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL SOARES DE ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:17

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 10:27

Juntada de comunicações

13/05/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2021, 18:15

Juntada de certidão

26/02/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:52

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/07/2020, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 12:13

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 12:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de diligência

24/06/2020, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2020, 13:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2020

04/02/2020, 13:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

10/01/2020, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 19:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

23/04/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2019, 12:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/03/2019, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/03/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050002354

01/02/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2018, 08:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.02454 Complemento Livre:

29/11/2018, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.02454 EM 01/10/2018 (Guia 2018.0102)

15/10/2018, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050030267

31/08/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2018, 06:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.01702 Complemento Livre:

10/08/2018, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.01702 EM 02/07/2018 (Guia 2018.0059)

04/07/2018, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.00549 Complemento Livre:

15/05/2018, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.00549 EM 26/03/2018 (Guia 2018.0032)

05/04/2018, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050050021

19/09/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA DESBLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

22/06/2016, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACEN BLOQUEIO Complemento Livre:

15/06/2016, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/05/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/06/2015, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

30/06/2015, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

11/06/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/03/2015, 11:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2015, 08:20

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:34

Despacho

•25/01/2022, 14:10

Comunicações

•05/03/2021, 09:46

Outros Documentos

•26/02/2021, 08:45

Despacho

•26/02/2021, 08:42

Despacho

•22/02/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 14:30

Despacho

•27/08/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 12:12

Mandado

•04/02/2020, 13:51