Execução Fiscal 0002827-45.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.702,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILTON BOSCO - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO

CPF·Representa: Réu

MILTON BOSCO JUNIOR

OAB/SP 268303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILTON BOSCO - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MILTON BOSCO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de MILTON BOSCO - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:54

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 17:32

Despacho

•12/12/2023, 18:55

14/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de MILTON BOSCO - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:54

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON BOSCO - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO - SP283318, MILTON BOSCO JUNIOR - SP268303 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002827-45.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, proceda-se ao apensamento (associação) deste feito aos autos nº 0007102-37.2013.4.03.6131 (processo piloto) onde todos os atos processuais prosseguirão independentemente de novas referências ou de qualquer outra determinação a ser proferida nestes autos. Sobrestem-se. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 6 de outubro de 2021.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:57

Apensado ao processo 0007102-37.2013.4.03.6131

14/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2021, 17:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/09/2021, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA PFN Complemento Livre:

21/10/2020, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2020, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.46/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/03/2019, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: PROCESSO PRINCIPAL: 0007102-37.2013.403.6131

07/03/2019, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/01/2018, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005512 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/11/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002085 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/05/2017, 06:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00144 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO

31/03/2017, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 3101.2017.00144 EM 02/02/2017 (Guia 2017.0032)

03/02/2017, 13:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007102-37.2013.403.6131 - Prinipal

08/08/2016, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080012205 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/06/2016, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/03/2016, 06:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECORREU PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

04/12/2014, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310007003 Complemento Livre: OFICIO DO 2 CRI DE BOTUCATU

02/12/2014, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2014.00531 Complemento Livre: PENHORA/INTIMACAO E AVALIACAO

05/11/2014, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2014.00531 (Guia 2014.0115)

24/09/2014, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2014, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PFN Complemento Livre: PROT. 201461080020435

10/09/2014, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/04/2014, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1510/1523

13/02/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

18/04/2013, 07:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2013, 10:34

Despacho

•11/10/2023, 13:27

Despacho

•25/01/2022, 14:10

Despacho

•07/10/2021, 14:25