Execução Fiscal 0001632-54.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.369,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILTON BOSCO - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO

CPF·Representa: Réu

MILTON BOSCO JUNIOR

OAB/SP 268303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILTON BOSCO - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MILTON BOSCO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 15:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:59

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 14:16

Despacho

•30/08/2024, 13:20

30/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 15:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:50

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de MILTON BOSCO - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 18:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON BOSCO - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO - SP283318, MILTON BOSCO JUNIOR - SP268303 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001632-54.2015.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, proceda-se ao apensamento (associação) deste feito aos autos nº 0007102-37.2013.4.03.6131 (processo piloto) onde todos os atos processuais prosseguirão independentemente de novas referências ou de qualquer outra determinação a ser proferida nestes autos. Sobrestem-se. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 6 de outubro de 2021.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:05

Apensado ao processo 0007102-37.2013.4.03.6131

14/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2021, 17:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/09/2021, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA PFN Complemento Livre:

21/10/2020, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2020, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.46/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/03/2019, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: PROCESSO PRINCIPAL: 0007102-37.2013.403.6131

07/03/2019, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/01/2018, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005516 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/11/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002099 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/05/2017, 06:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007102-37.2013.403.6131 - Prinipal

28/11/2016, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080025963 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/08/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.00259 Complemento Livre: PENHORA

16/06/2016, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310003052 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

10/06/2016, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.00259 (Guia 2016.0043)

26/02/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2016, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATOS BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre:

17/02/2016, 14:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO DA DIVIDA

12/01/2016, 14:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

12/01/2016, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/11/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2015, 14:50

Despacho

•10/07/2024, 12:40

Despacho

•01/07/2024, 15:37

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:33

Despacho

•20/03/2023, 14:04

Despacho

•16/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:04

Despacho

•01/02/2022, 13:58

Despacho

•25/01/2022, 14:12

Despacho

•07/10/2021, 14:25