Procedimento Comum Cível 5006530-54.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 68.322,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIC UNIDADE CAMPOGRANDENSE DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIC UNIDADE CAMPOGRANDENSE DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2023, 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIC UNIDADE CAMPOGRANDENSE DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 17:25

Publicado Sentença em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:28

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:50

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2023, 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIC UNIDADE CAMPOGRANDENSE DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:39

25/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 17:25

Publicado Sentença em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:28

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIC UNIDADE CAMPOGRANDENSE DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Desentranhado o documento

18/07/2022, 16:11

Desentranhado o documento

18/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 19:19

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:51

Juntada de comunicações

10/06/2022, 14:00

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 19:20

Juntada de comunicações

11/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

02/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do requerimento da parte ré no id 240531343 Campo Grande, 25 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5006530-54.2020.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: UNIC UNIDADE CAMPOGRANDENSE DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA Advogado do(a) RECONVINTE: DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM - PR30694

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIC UNIDADE CAMPOGRANDENSE DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:30

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:54

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIC UNIDADE CAMPOGRANDENSE DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:20

Conclusos para decisão

15/04/2021, 08:43

Juntada de Petição de contestação

14/04/2021, 18:22

Publicado Intimação em 19/03/2021.

21/03/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 21:21

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 18:43

Juntada de certidão

10/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de custas

09/10/2020, 17:39

Conclusos para decisão

08/10/2020, 13:44

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2020, 11:14

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/10/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 10:24

Sentença

•15/05/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:41

Decisão

•07/07/2022, 18:51

Decisão

•03/06/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:12

Decisão

•05/11/2021, 18:54

Decisão

•26/10/2021, 18:42

Decisão

•17/03/2021, 18:43