Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001498-83.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 14:13

Juntada de certidão

08/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:03

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:54

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:13

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legal

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03/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 14:13

Juntada de certidão

08/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:03

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:54

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/10/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 18:54

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:18

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO - SP120023-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Comunico a parte requerente MM SP DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA que, na presente data, foi expedida Certidão de Inteiro Teor Nº 2022.0000000568, e que a autenticidade da referida certidão deverá ser verificada por qualquer interessado no endereço https://web3.trf3.jus.br/certidaointeiroteor, até 60 dias da liberação, por meio do código de segurança: 8A6C175BB42BE906E370678B4354382F755E67CA Informo que a certidão acima mencionada pode ser acessar pelo link abaixo, o qual possui validade de 180 dias a contar da presente data: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/C0761EAEF5 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5001498-83.2016.4.03.6105

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO - SP120023-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Federal da 3ª Região e do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001498-83.2016.4.03.6105

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 14:12

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:27

Juntada de decisão

16/12/2021, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2020, 20:37

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2020, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:44

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 08:44

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:28

Juntada de Petição de apelação

08/07/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:15

Publicado Sentença em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 16:12

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 16:21

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:42

Juntada de Petição de réplica

03/10/2019, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 09:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:03

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:42

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2018, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:54

Conclusos para despacho

17/08/2018, 15:21

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 04:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/05/2018, 09:03

Publicado Despacho em 22/05/2018.

22/05/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 18:39

Conclusos para despacho

24/02/2018, 15:29

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/11/2017, 11:09

Publicado Despacho em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 12:40

Conclusos para despacho

23/10/2017, 16:16

Decorrido prazo de MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA em 25/05/2017 23:59:59.

26/05/2017, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2017, 09:03

Publicado Intimação em 02/05/2017.

02/05/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/04/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 18:42

Conclusos para despacho

03/04/2017, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 14:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2016, 10:12

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 10:12

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 17:30

Decisão

•20/10/2022, 18:54

Despacho

•06/07/2022, 16:41

Despacho

•15/06/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:54

Despacho

•16/02/2022, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:12

Decisão

•04/08/2021, 18:26

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 17:30

Decisão

•20/10/2022, 18:54

Despacho

•06/07/2022, 16:41

Despacho

•15/06/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:54

Despacho

•16/02/2022, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:12

Decisão

•04/08/2021, 18:26

Decisão

•04/08/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:44

Sentença

•30/06/2020, 16:11

Sentença

•29/06/2020, 15:18

Despacho

•26/09/2019, 15:38

Despacho

•30/08/2019, 14:42

Despacho

•28/08/2018, 18:54

Despacho

•17/05/2018, 19:01

Despacho

•02/03/2018, 18:39

Despacho

•03/11/2017, 12:40

Despacho

•06/04/2017, 18:42