Cumprimento de sentença 0003766-62.2002.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2002

Valor da Causa

R$ 640,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTA HELENA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MELO CASTRO

OAB/SP 127657·CPF·Representa: Autor

ANA JALIS CHANG

CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

MARLENE MACEDO SCHOWE

OAB/SP 103842·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SCHOWE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTA HELENA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2023 (1a. Vara)

28/04/2023, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DOC. ARQUIVADOS AO PJE

28/04/2023, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 17:57

Transitado em Julgado em 24/05/2022

25/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de ANS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:22

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:10

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2023 (1a. Vara)

28/04/2023, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DOC. ARQUIVADOS AO PJE

28/04/2023, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 17:57

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 15:50

Despacho

•09/03/2022, 17:10

25/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de ANS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:22

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:41

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA JALIS CHANG - SP170032 EXECUTADO: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - MS6171, MARLENE MACEDO SCHOWE - SP103842, CLAUDIO SCHOWE - SP103842 DESPACHO Tendo em vista a transferência dos valores bloqueados no ID 150498550 e considerando o requerido pela exequente, oficie-se à Caixa Econômica Federal, PAB da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, a fim de converter em renda da União, nos termos especificados no ID 170556973, os referidos valores. Sem prejuízo, providencie o subscritor da petição de ID 182016822 a regularização da representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. São Bernardo do Campo, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003766-62.2002.4.03.6114

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 22:13

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 11:47

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:38

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 22:23

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de ANS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 19:49

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:45

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 08:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 20:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2021, 20:39

Decorrido prazo de ANS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 11:41

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 20:23

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:12

Juntada de certidão

16/09/2020, 08:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2008 (1a. Vara)

02/12/2008, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER Complemento Livre: AO TRF

18/11/2008, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/239

19/08/2008, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 414/426

19/05/2008, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2008, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/06/2006, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2006, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 06:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE INTIMACAO

29/03/2006, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/107

28/11/2005, 16:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 16:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2005, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. Vara em 07/11/2005 na Guia n.0000153/2005

07/11/2005, 16:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3188

14/05/2004, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.134/2004 (1a. Vara)

14/05/2004, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2004, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2004, 14:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/250

27/06/2003, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2003, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2003, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2003, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

21/01/2003, 16:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2003, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2003, 16:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/115

27/09/2002, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2002, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2002, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2002, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2002, 12:40

Despacho

•09/03/2022, 16:37

Despacho

•25/01/2022, 14:23

Despacho

•24/01/2022, 22:13

Despacho

•10/11/2021, 18:39

Despacho

•06/10/2021, 19:16

Despacho

•17/06/2021, 13:03

Despacho

•15/06/2021, 16:07

Despacho

•09/06/2021, 22:23

Despacho

•13/04/2021, 20:12

Despacho

•13/04/2021, 19:49

Despacho

•05/02/2021, 17:02

Despacho

•01/02/2021, 08:16

Despacho

•02/10/2020, 23:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/03/2022, 15:50

Despacho

•09/03/2022, 17:10

Despacho

•09/03/2022, 16:37

Despacho

•25/01/2022, 14:23

Despacho

•24/01/2022, 22:13

Despacho

•10/11/2021, 18:39

Despacho

•06/10/2021, 19:16

Despacho

•17/06/2021, 13:03

Despacho

•15/06/2021, 16:07

Despacho

•09/06/2021, 22:23

Despacho

•13/04/2021, 20:12

Despacho

•13/04/2021, 19:49

Despacho

•05/02/2021, 17:02

Despacho

•01/02/2021, 08:16

Despacho

•02/10/2020, 23:09

Despacho

•02/10/2020, 20:23

Acórdão

•25/07/2020, 07:15

Acórdão

•17/07/2020, 19:49