Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000862-48.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.425,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 44 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

VANESSA PAULA MAURICIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERALDO LUIS SOARES DA COSTA

OAB/SP 103415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(281)

VANESSA PAULA MAURICIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

GIOVANNA YUME DUARTE ICHARA

CPF

Reu

VINICIUS YUTAKA DUARTE ROCHA ICHARA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:10

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 18:57

Expedição de Informação

23/03/2026, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:57

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:57

18/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:10

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 18:57

Expedição de Informação

23/03/2026, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:57

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

15/02/2026, 09:22

Expedição de Informação

15/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de informação

16/12/2025, 09:07

Juntada de inss - demanda concluída

10/12/2025, 11:39

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de informação

10/12/2025, 08:32

Expedição de Informação

26/11/2025, 18:33

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:16

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

02/10/2025, 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 16:22

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/02/2025, 13:50

Juntada de informação

08/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de GIOVANNA YUME DUARTE ICHARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:14

Decorrido prazo de VINICIUS YUTAKA DUARTE ROCHA ICHARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de VINICIUS YUTAKA DUARTE ROCHA ICHARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de VINICIUS YUTAKA DUARTE ROCHA ICHARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de GIOVANNA YUME DUARTE ICHARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:19

Decorrido prazo de GIOVANNA YUME DUARTE ICHARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:19

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2025, 09:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2025, 09:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2025, 09:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

01/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:37

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:02

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:17

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:05

Expedição de termo de audiência

25/10/2024, 15:05

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 25/10/2024 10:00 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

25/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCIELI DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de cota ministerial

16/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 15:22

Mandado devolvido cumprido

10/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2024, 14:18

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:16

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de GIOVANNA YUME DUARTE ICHARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:04

Expedição de outros documentos

12/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

29/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2024, 22:12

Mandado devolvido cumprido

19/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 12:21

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:50

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 25/10/2024 10:00 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

04/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 14:15

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:21

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 14/08/2024 10:30 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

26/06/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 09:17

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:33

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 14/07/2023 10:00 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

13/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:16

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:08

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:26

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:17

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:01

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 14/07/2023 10:00 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

12/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

05/03/2023, 22:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de réplica

11/04/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:30

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 10/08/2023 15:30 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva.

15/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANESSA PAULA MAURICIO Advogado do(a) REQUERENTE: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA - SP103415 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica intimada a parte autora do feito acima identificado para que anexe aos autos: 1) rol de testemunhas. De acordo com o artigo 450 do CPC (O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho); Fica consignado que: 1) Era dever da parte já na propositura da ação apresentar toda a documentação obrigatória e 2) o descumprimento injustificado ensejará a extinção do feito. Prazo 15 (quinze) dias. CATANDUVA, 25 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000862-48.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 09:37

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2021, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 09:34

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

13/10/2021, 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/10/2021, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 17:05

Juntada de termo de remessa

26/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de VANESSA PAULA MAURICIO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:30

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/07/2021, 16:23

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:23

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2021, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:57

Despacho

•18/02/2026, 15:20

Acórdão

•22/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 14:14

Sentença

•25/10/2024, 17:17

Sentença

•25/10/2024, 16:44

Despacho

•02/10/2024, 18:16

Despacho

•01/10/2024, 14:09

Despacho

•29/08/2024, 16:03

Despacho

•08/07/2024, 13:18

Despacho

•05/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:35

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:57

Despacho

•18/02/2026, 15:20

Acórdão

•22/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 14:14

Sentença

•25/10/2024, 17:17

Sentença

•25/10/2024, 16:44

Despacho

•02/10/2024, 18:16

Despacho

•01/10/2024, 14:09

Despacho

•29/08/2024, 16:03

Despacho

•08/07/2024, 13:18

Despacho

•05/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:35

Despacho

•26/06/2024, 18:21

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:16

Despacho

•13/07/2023, 16:33

Despacho

•13/07/2023, 16:16

Despacho

•13/07/2023, 16:16

Despacho

•12/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:58

Despacho

•18/03/2022, 08:12

Despacho

•15/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:25

Despacho

•13/10/2021, 15:56

Despacho

•13/10/2021, 12:37

Despacho

•28/07/2021, 17:52