Execução de Título Extrajudicial 5000716-49.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 182.674,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP

Terceiro

PORTINARI PINTURAS LTDA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

CIRO GECYS DE SA

OAB/SP 213381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:39

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 16:28

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 10/11/2022

12/12/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:13

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:07

Todas as movimentações(525)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:39

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 16:28

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:26

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 12:08

Decisão

•05/11/2022, 07:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 10/11/2022

12/12/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:13

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:08

Proferida decisão interlocutória

05/11/2022, 07:37

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:23

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 16:20

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:54

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 16:27

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:25

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 16:27

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 08:36

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2022, 14:11

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:30

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2022, 15:00

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 05:50

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 16:59

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 16:46

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 07:06

Conclusos para despacho

16/06/2022, 12:18

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2022, 11:58

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:03

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

02/03/2022, 12:13

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2022, 05:15

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:34

Suscitado Conflito de Competência

15/02/2022, 06:14

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:52

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP, LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA, ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000716-49.2016.4.03.6114 Vistos. Expeça-se ofício ao RENAJUD para penhora de veículos em nome da parte executada, conforme requerido pela CEF. Caso haja o bloqueio de(s) veículo(s) através do RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do bloqueio do veículo. Caso ainda resultar negativa, oficie-se o Infojud - Delegacia da Receita Federal (DRF), solicitando cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) executado(a) – PESSOA FÍSICA. Intime-se. slb

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 22:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:20

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/01/2022, 22:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 22:12

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2021, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:05

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 05:00

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 05:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 14:57

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 06:49

Conclusos para despacho

27/10/2021, 23:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2021, 23:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:04

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:13

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:55

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 06:44

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:34

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 06:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 22:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 06:49

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:32

Publicado Despacho em 23/08/2021.

24/08/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

24/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:30

Conclusos para despacho

08/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:27

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:17

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2021, 15:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/07/2021, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:30

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 07:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:28

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:28

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:28

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:28

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 21:07

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 06:35

Conclusos para despacho

21/05/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 11:51

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:26

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:20

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:20

Juntada de certidão

06/05/2021, 22:07

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 15:03

Juntada de certidão

03/05/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 07:11

Conclusos para despacho

30/04/2021, 22:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 22:32

Juntada de certidão

30/04/2021, 22:32

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 17:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/02/2021, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:53

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 07:16

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:42

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:37

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:37

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2020, 15:53

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:23

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:23

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:23

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:02

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 09:30

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 09:44

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:27

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:51

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:29

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:46

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:26

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:03

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:13

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:15

Proferida decisão interlocutória

10/08/2020, 13:18

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 15:41

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 06:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:42

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:42

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 22:47

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 14:03

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:56

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 08:50

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:00

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 06:31

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:37

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:55

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:55

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:33

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:01

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:28

Juntada de certidão

08/07/2020, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 06:05

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 06:05

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:49

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:55

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:17

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:17

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 05:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:04

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:33

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:45

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 19:54

Conclusos para despacho

01/04/2020, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2020, 19:51

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2020, 18:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/03/2020, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:04

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:07

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:56

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:56

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:56

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:42

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:42

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:42

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:42

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:53

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:52

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2019, 16:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:04

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 22:55

Conclusos para despacho

27/11/2019, 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/11/2019, 18:16

Audiência Conciliação - CAIXA realizada para 27/11/2019 16:20 Central de Conciliação.

27/11/2019, 18:16

Expedição de termo de audiência

27/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/11/2019, 10:11

Decorrido prazo de caixa economica em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:11

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:11

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:11

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:06

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 17:04

Audiência Conciliação - CAIXA designada para 27/11/2019 16:20 Central de Conciliação.

17/10/2019, 18:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

11/10/2019, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:14

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:14

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:14

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:14

Publicado Despacho em 03/10/2019.

05/10/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 12:47

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:42

Juntada de certidão

30/09/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 11:49

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:38

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2018, 16:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

13/06/2018, 16:03

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 05:47

Decorrido prazo de CEF em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 05:46

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:31

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:31

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2018, 13:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2018, 00:15

Publicado Despacho em 10/05/2018.

10/05/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 17:11

Conclusos para despacho

04/05/2018, 16:13

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:37

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:37

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2018, 00:13

Publicado Despacho em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 12:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/04/2018, 00:32

Publicado Despacho em 06/04/2018.

06/04/2018, 00:32

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2018, 13:33

Juntada de certidão

04/04/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 17:06

Conclusos para despacho

27/03/2018, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2018, 15:40

Juntada de certidão

27/03/2018, 15:39

Conclusos para despacho

27/03/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2018, 14:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2018, 00:14

Publicado Despacho em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 12:33

Conclusos para despacho

21/02/2018, 12:29

Juntada de certidão

21/02/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 18:39

Conclusos para despacho

08/02/2018, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2018, 15:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2018, 00:09

Publicado Despacho em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 17:31

Conclusos para despacho

26/01/2018, 16:07

Juntada de certidão

26/01/2018, 16:06

Juntada de informação

07/11/2017, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/10/2017, 18:26

Audiência conciliação realizada para 26/10/2017 17:30 Central de Conciliação.

27/10/2017, 18:26

Juntada de Termo de audiência

27/10/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2017, 08:38

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:13

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:13

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:07

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:07

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:07

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:07

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 17:42

Audiência conciliação designada para 26/10/2017 17:30 Central de Conciliação.

21/09/2017, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/09/2017, 17:48

Juntada de certidão

13/06/2017, 15:39

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:18

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:18

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2017, 08:51

Juntada de certidão

25/05/2017, 14:10

Publicado Decisão em 12/05/2017.

12/05/2017, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2017, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 11:40

Conclusos para decisão

08/05/2017, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2017, 12:47

Publicado Despacho em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2017, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 11:21

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:25

Juntada de informação

26/04/2017, 15:22

Juntada de certidão

16/03/2017, 12:38

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:46

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:45

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:45

Publicado Intimação em 17/02/2017.

17/02/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/02/2017, 00:03

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL em 09/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de PORTINARI PINTURAS LTDA - EPP em 09/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA em 09/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 18:01

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2017, 16:35

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2017, 15:11

Juntada de Petição de certidão

16/12/2016, 11:47

Mandado devolvido cumprido

16/12/2016, 11:39

Mandado devolvido cumprido

16/12/2016, 11:39

Mandado devolvido cumprido

16/12/2016, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2016.

07/11/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

28/10/2016, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016, 13:39

Conclusos para decisão

27/10/2016, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 17:41

Conclusos para decisão

25/10/2016, 11:46

Juntada de certidão

25/10/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2016, 18:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2016, 17:50

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 17:50

Despacho

•14/10/2022, 18:28

Despacho

•14/10/2022, 18:23

Sentença

•04/10/2022, 14:37

Sentença

•04/10/2022, 14:33

Despacho

•22/09/2022, 13:51

Despacho

•21/09/2022, 18:14

Despacho

•19/09/2022, 13:51

Despacho

•19/09/2022, 12:14

Despacho

•12/09/2022, 11:31

Despacho

•11/09/2022, 08:36

Despacho

•30/08/2022, 12:38

Despacho

•29/08/2022, 19:30

Despacho

•13/07/2022, 12:49

Todos os documentos(104)

Decisão

•07/11/2022, 12:08

Decisão

•05/11/2022, 07:37

Despacho

•14/10/2022, 18:28

Despacho

•14/10/2022, 18:23

Sentença

•04/10/2022, 14:37

Sentença

•04/10/2022, 14:33

Despacho

•22/09/2022, 13:51

Despacho

•21/09/2022, 18:14

Despacho

•19/09/2022, 13:51

Despacho

•19/09/2022, 12:14

Despacho

•12/09/2022, 11:31

Despacho

•11/09/2022, 08:36

Despacho

•30/08/2022, 12:38

Despacho

•29/08/2022, 19:30

Despacho

•13/07/2022, 12:49

Despacho

•13/07/2022, 05:50

Despacho

•30/06/2022, 16:09

Despacho

•30/06/2022, 15:43

Despacho

•17/06/2022, 08:59

Despacho

•17/06/2022, 07:06

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:03

Despacho

•26/04/2022, 17:16

Despacho

•26/04/2022, 12:49

Decisão

•26/04/2022, 10:09

Decisão

•15/02/2022, 06:14

Despacho

•25/01/2022, 14:26

Despacho

•24/01/2022, 16:54

Despacho

•26/11/2021, 19:37

Despacho

•26/11/2021, 05:04

Despacho

•28/10/2021, 15:52

Despacho

•28/10/2021, 06:49

Despacho

•25/10/2021, 18:21

Despacho

•22/10/2021, 18:13

Despacho

•20/10/2021, 11:50

Despacho

•20/10/2021, 06:44

Despacho

•05/10/2021, 22:12

Despacho

•05/10/2021, 06:30

Despacho

•10/09/2021, 15:01

Despacho

•10/09/2021, 06:49

Despacho

•19/08/2021, 15:52

Despacho

•16/08/2021, 14:30

Despacho

•27/07/2021, 17:15

Despacho

•26/07/2021, 17:23

Despacho

•14/07/2021, 16:27

Despacho

•14/07/2021, 16:17

Despacho

•25/06/2021, 15:54

Despacho

•25/06/2021, 15:19

Despacho

•27/05/2021, 11:46

Despacho

•27/05/2021, 08:56

Despacho

•24/05/2021, 14:16

Despacho

•22/05/2021, 06:35

Despacho

•10/05/2021, 18:03

Despacho

•10/05/2021, 16:26

Despacho

•02/05/2021, 11:12

Despacho

•01/05/2021, 07:11

Despacho

•03/02/2021, 09:32

Despacho

•03/02/2021, 07:16

Despacho

•09/11/2020, 16:07

Despacho

•09/11/2020, 14:02

Despacho

•22/10/2020, 09:48

Despacho

•22/10/2020, 09:44

Despacho

•02/09/2020, 20:34

Despacho

•02/09/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 14:15

Decisão

•10/08/2020, 13:18

Despacho

•29/07/2020, 14:36

Despacho

•28/07/2020, 22:47

Despacho

•17/07/2020, 12:21

Despacho

•17/07/2020, 08:50

Despacho

•08/07/2020, 17:26

Despacho

•08/07/2020, 15:01

Despacho

•29/06/2020, 19:01

Despacho

•29/06/2020, 16:55

Despacho

•22/06/2020, 13:37

Despacho

•19/06/2020, 18:04

Despacho

•02/04/2020, 11:12

Despacho

•02/04/2020, 09:31

Despacho

•05/02/2020, 22:15

Despacho

•05/02/2020, 14:42

Despacho

•10/12/2019, 17:23

Despacho

•10/12/2019, 17:20

Despacho

•28/11/2019, 14:00

Despacho

•28/11/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 17:04

Despacho

•30/09/2019, 15:14

Despacho

•30/09/2019, 14:44

Despacho

•20/09/2019, 11:49

Despacho

•20/09/2019, 11:16

Despacho

•07/05/2018, 16:28

Despacho

•04/05/2018, 17:11

Despacho

•06/04/2018, 12:29

Despacho

•27/03/2018, 17:06

Despacho

•21/02/2018, 12:33

Despacho

•08/02/2018, 18:39

Despacho

•26/01/2018, 17:31

Outros Documentos

•26/01/2018, 16:06

Outros Documentos

•26/01/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 17:42

Decisão

•09/05/2017, 11:40

Despacho

•27/04/2017, 11:20

Despacho

•09/02/2017, 18:01

Decisão

•28/10/2016, 13:39

Despacho de Prevenção

•26/10/2016, 17:41

Decisão

•25/10/2016, 15:59