Execução Fiscal 0005671-40.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.806,39

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TAKASHI IHA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CESAR VALENCA

OAB/SP 303486·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE LARA COSTA PEZELLA

OAB/SP 149950·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HECTOR CENSI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO DE PADUA PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 17/03/2022

11/12/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:26

Mandado devolvido cumprido

07/11/2022, 08:19

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 08:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:34

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:02

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 17/03/2022

11/12/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:26

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 16:26

Despacho

•10/10/2022, 17:11

07/11/2022, 08:19

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 08:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:34

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/04/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 16:50

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PACHECO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 27/01/2022.

09/02/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO TAKASHI IHA - SP193535 EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA PACHECO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CESAR VALENCA - SP303486, LUCIANA DE LARA COSTA PEZELLA - SP149950 SENTENÇA - TIPO "B" EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005671-40.2014.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2021, 14:13

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/10/2021, 17:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PACHECO em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:13

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 12:12

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:35

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 00:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 08:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 11:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: desp. de fls.

16/04/2019, 12:23

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0007654-06.2016.403.6128 - Apenso

13/03/2019, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTO A ESTES AUTOS CÓPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS N. 00076540620164036128

13/03/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2018, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ORDEM JUDICIAL DE DEBLOQUEIO DE VALORES

20/04/2018, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA EM SECRETARIA

10/04/2018, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280000798 Complemento Livre: DA EXECUTADA

19/02/2018, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 10:30

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007654-06.2016.403.6128 - Apenso

09/01/2017, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280017645 Complemento Livre: DO EXECUTADO

15/12/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

15/12/2016, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA E-CAC PFN

15/12/2016, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2016, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prouração Complemento Livre:

30/09/2016, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

29/08/2016, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280004812 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/07/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/06/2014, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2014, 12:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•12/04/2022, 15:11

Despacho

•21/02/2022, 16:50

Sentença

•25/01/2022, 14:27

Sentença

•24/01/2022, 17:06

Decisão

•11/11/2021, 14:13

Despacho

•13/07/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:49