Execução Fiscal 0001472-66.2013.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 60.394,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542·CPF·Representa: Réu

VITOR FILLET MONTEBELLO

OAB/SP 269058·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO

OAB/SP 304327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JAYME PENA SCHUTZ

CPF

Reu

SERGIO LEME DOS SANTOS

CPF

Reu

DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de JAYME PENA SCHUTZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de SERGIO LEME DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 12:38

Todas as movimentações(151)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de JAYME PENA SCHUTZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de SERGIO LEME DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 17:40

Despacho

•07/10/2024, 17:49

05/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de SERGIO LEME DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 14:44

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de JAYME PENA SCHUTZ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO LEME DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 22:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERGIO LEME DOS SANTOS, JAYME PENA SCHUTZ Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, VITOR FILLET MONTEBELLO - SP269058 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, VITOR FILLET MONTEBELLO - SP269058 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, VITOR FILLET MONTEBELLO - SP269058, LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO - SP304327 D E S P A C H O A exequente noticia parcelamento administrativo do débito exequendo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001472-66.2013.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto: Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, em razão do parcelamento e suspensão da exigibilidade do débito (CTN, art. 151, III), onde aguardarão notícia de quitação total ou de descumprimento, a ser prestada pela parte interessada, promovendo a extinção ou o prosseguimento do feito, conforme o caso. Intimem-se as partes (PJE e DJEN), para fins de ciência. Cumpra-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:19

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:46

Mandado devolvido cumprido

20/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:40

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:51

Decorrido prazo de DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 17:56

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:14

Conclusos para despacho

17/04/2020, 19:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2020, 19:34

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 18:09

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 11:23

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 19:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICA DECISAO AGRAVO PROVIDO E TRANSITADO EM JULGADO Complemento Livre: 5008842-29.2018.403.0000

17/01/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090016943 Complemento Livre: EXECUTADO

12/11/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2018, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 277/287

04/09/2018, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/08/2018, 13:44

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

13/08/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DO AI 00055733820164030000 Complemento Livre: CONFORME OS 03/2016 - DFOR-SP

05/07/2018, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/05/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL ENCAMINHADO AO TRF Complemento Livre: COMUNICA DECISÃO PARA AGRAVO

14/05/2018, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMCAO AGRAVO Complemento Livre: DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO

11/05/2018, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090006564 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 296/325

12/03/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/01/2018, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/12/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090022355 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/12/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2017, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre: 0904.2017.00777

10/11/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2017, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090018379 Complemento Livre: EXECUTADO

29/09/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 13:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/06/2017, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BALCÃO-PROCURAÇÃO Complemento Livre: COEXECUTADOS SERGIO E JAYME

14/06/2017, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0904.2017.00777 EM 05/04/2017 (Guia 2017.0066)

17/04/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2017, 10:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/03/2017, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

07/03/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOTICIA DECISÃO TRF3 Complemento Livre: AGRAVO Nº 2016.03.00.005573-0

19/12/2016, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661090021416

19/09/2016, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2016, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/352

22/01/2016, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090006224 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/03/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2014, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 07:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA 1504/2013 Complemento Livre:

02/09/2014, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.01363 (Guia 2014.0025)

18/08/2014, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.01363 (Guia 2014.0025)

18/08/2014, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2014.01363 (Guia 2014.0025)

18/08/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2013, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXECUTADO Complemento Livre: 201361090028131

05/11/2013, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA,AVALIACAO E AVERBACAO Complemento Livre:

02/08/2013, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2013, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/03/2013, 08:33

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:38

Decisão

•15/02/2023, 14:24

Despacho

•25/01/2022, 14:33

Despacho

•25/01/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:34

Despacho

•23/11/2021, 18:19

Despacho

•10/11/2021, 12:51

Despacho

•22/09/2021, 13:46

Despacho

•02/03/2021, 19:40

Despacho

•21/05/2020, 14:56

Despacho

•21/05/2020, 14:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/10/2024, 17:40

Despacho

•07/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:38

Decisão

•15/02/2023, 14:24

Despacho

•25/01/2022, 14:33

Despacho

•25/01/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:34

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•23/11/2021, 18:19

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•10/11/2021, 12:51

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•22/09/2021, 13:46

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•02/03/2021, 19:40

Despacho

•21/05/2020, 14:56

Despacho

•21/05/2020, 14:14

Documento Comprobatório

•13/02/2020, 18:09

Despacho

•27/01/2020, 09:38

Despacho

•23/01/2020, 15:26