Execução de Título Extrajudicial 0005442-86.2008.4.03.6000 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005442-86.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS7684 EXECUTADO: ANDRE LUIS LAMEU DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ATILIO MARIANO - MS3796 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGUO TORRES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO FLORISVAL FREIRE - MS18573 D E S P A C H O A exequente requer a desistência da penhora realizada sob o terreno “nº 11 da quadra nº 11 do loteamento denominado Jardim Anápolis I”, objeto da matrícula – 167.203 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande-MS”, por considerá-lo pertencente ao terceiro “Antônio Rodriguo Torres”. No entanto, pede que esse terceiro seja responsável por emolumentos decorrentes do levantamento da penhora, com base no artigo 14 da Lei nº 6.015/73. Verifico que o terceiro em questão ajuizou embargos de terceiro (autos nº 5006179-47.2021.4.03.6000) cuja inicial ainda não foi recebida; todavia, em caso de prosseguimento e procedência daquela demanda, certamente os embargados poderão ser condenados ao pagamento de custas e honorários advocatícios, despesa que poderia superar aquelas decorrentes da simples liberação da penhora nestes autos. Frente a tais considerações, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005442-86.2008.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a Fundação Habitacional do Exército para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se arcará com as despesas decorrentes da desistência da penhora ou se juntará a anuência do terceiro interessado em arcar com despesas da liberação do imóvel, para posterior apreciação do pedido ID 64771174. Sem prejuízo e a fim de evitar decisões contraditórias, intime-se o embargante nos autos nº 5006179-47.2021.4.03.6000 para manifestar-se naqueles autos sobre o interesse de prosseguimento daquele feito, tendo em vista o pedido ID 64771174 constante deste feito executivo principal. Cumpridas as determinações acima, ou certificado o decurso de prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se. CAMPO GRANDE, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LAMEU DE CASTRO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUO TORRES em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 209/2025: PACOTE: 17825

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000209/2025

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(31)