Execução Fiscal 0005585-69.2014.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0005585-69.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 17:11

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005585-69.2014.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando a cobrança de débitos consolidados na Certidão de Dívida Ativa descrita na inicial. Regularmente processado, o exequente requereu a extinção do feito informando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Levante-se eventual constrição, se houver. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. JUNDIAí, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 18:36

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 14:46

Sentença

•24/01/2022, 18:36

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Partes do Processo(27)

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Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA. em 17/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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