Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015788-79.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.205,68

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA

OAB/SP 426649·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA E SOUSA

OAB/SP 425828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:48

Desentranhado o documento

01/06/2022, 18:47

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 18:47

Processo Desarquivado

09/05/2022, 20:37

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:21

Transitado em Julgado em 19/04/2022

06/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:35

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:48

Desentranhado o documento

01/06/2022, 18:47

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 18:47

Processo Desarquivado

09/05/2022, 20:37

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 17:21

Sentença

•08/03/2022, 16:35

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:21

Transitado em Julgado em 19/04/2022

06/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:24

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Informe a parte exequente, em 05 (cinco) dias, se já levantou os valores pagos diretamente na instituição bancária. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se consideram satisfeita a obrigação e se concordam com a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Em caso positivo, abra-se conclusão para sentença. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a satisfação integral da obrigação. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015788-79.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 05:08

Conclusos para despacho

12/11/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:31

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 21:31

Juntada de certidão

15/10/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:24

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:24

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 19:24

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 18:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 08:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/07/2021, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:15

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:33

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 23:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 19:57

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 19:57

Juntada de certidão

11/05/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:56

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 17:33

Conclusos para despacho

30/03/2021, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:16

Juntada de ato ordinatório

17/03/2021, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/03/2021, 17:28

Expedição de Informação

16/03/2021, 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:34

Conclusos para despacho

08/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA BARBOSA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 14:12

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de impugnação

30/10/2020, 15:04

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:45

Conclusos para despacho

21/08/2020, 00:34

Juntada de certidão

21/08/2020, 00:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2020, 14:33

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:33

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/08/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 11:56

Sentença

•25/02/2022, 18:32

Despacho

•07/01/2022, 18:51

Despacho

•16/12/2021, 05:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 19:24

Despacho

•21/07/2021, 11:22

Despacho

•20/07/2021, 17:15

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:57

Decisão

•15/04/2021, 17:56

Decisão

•14/04/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 19:16

Todos os documentos(24)

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 17:21

Sentença

•08/03/2022, 16:35

Sentença

•25/02/2022, 18:32

Despacho

•07/01/2022, 18:51

Despacho

•16/12/2021, 05:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 19:24

Despacho

•21/07/2021, 11:22

Despacho

•20/07/2021, 17:15

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:57

Decisão

•15/04/2021, 17:56

Decisão

•14/04/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 19:16

Despacho

•03/02/2021, 14:13

Despacho

•03/02/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:20

Despacho

•20/10/2020, 19:07

Despacho

•15/10/2020, 22:45

Documento Comprobatório

•17/08/2020, 11:56

Documento Comprobatório

•17/08/2020, 11:56

Documento Comprobatório

•17/08/2020, 11:56

Documento Comprobatório

•17/08/2020, 11:56