Embargos à Execução Fiscal 5005851-30.2020.4.03.6105 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5005851-30.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SIVAN INFORMATICA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Colaciona a Secretaria, no ID 240571064, e-mail encaminhado a esta Vara pela perita judicial nomeada, Sra. Sueli de Souza Dias Fiorini, no qual comunica a suspensão dos trabalhos periciais pelos próximos dois anos, por motivos profissionais. DECIDO. Considerando que no presente caso não houve a entrega da proposta de honorários pela perita nomeada, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005851-30.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas recebo a comunicação eletrônica enviada a esta Vara como desistência do encargo. Intime-se, por e-mail, a Sra. Sueli de Souza Dias Fiorini, acerca da dispensa de seu compromisso. Em passo seguinte, nomeio, em substituição, para atuar como perito judicial o Sr. RENATO GAMA DA SILVA, Contador, com endereço profissional na Rua Divanilton Dihel, 25, Residencial Biel, Campinas-SP. Tendo em vista que já apresentados quesitos e indicado assistente técnico pela embargante (ID’s 187144612 e 238845804), intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da referida nomeação. Decorrido o prazo supra sem oposição, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o respectivo currículo, os meios de contato profissional e a proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, no mesmo prazo, deverá a parte autora depositar os honorários periciais. Fica o perito autorizado a requisitar diretamente às partes os documentos que necessitar para a elaboração do laudo, os quais deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da requisição, que poderá ser realizada por e-mail. O perito deverá informar as partes sobre o início dos trabalhos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As partes deverão franquear o acesso aos locais e documentos necessários para a elaboração da perícia. Fixo o prazo para a entrega do laudo pericial em 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Publicado Sentença em 10/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(95)

legal

Todos os documentos(21)