Procedimento Comum Cível 0003142-64.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.001,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

CICERA APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MS 3293·CPF·Representa: Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CICERA APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 28/04/2023

20/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de CICERA APARECIDA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:24

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:23

Julgado improcedente o pedido

02/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de CICERA APARECIDA DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2022, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:23

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 28/04/2023

20/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de CICERA APARECIDA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:24

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:55

06/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:23

Julgado improcedente o pedido

02/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de CICERA APARECIDA DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2022, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERA APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA - MS18117, FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA - MS3293 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES A T O O R D I N A T Ó R I O Abra-se vista às partes para se manifestarem em alegações finais TRêS LAGOAS, 25 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003142-64.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:08

Expedição de Comunicação via Correios.

17/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 12:42

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 12:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 14:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:00

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2020, 16:27

Decorrido prazo de CICERA APARECIDA DE SOUZA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:03

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 13:12

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2019, 09:45

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:26

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.301/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: AS TESTEMUNHAS E A PARTE AUTORA FORAM OUVIDAS, PORÉM NÃO TEVE A RELIZAÇÃO DA PERÍCIA MEDICA - 201960030003881

24/06/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

23/05/2019, 07:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

23/05/2019, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/05/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. N° 621/2019 Complemento Livre: 201960030003136

16/05/2019, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. N° 567/2019 Complemento Livre: 201960030003115

16/05/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

21/03/2019, 12:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

18/03/2019, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/02/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA A DATA DE 22/04/2019 ÁS 15 HORAS Complemento Livre: 201960030000700

18/02/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

06/12/2018, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AUD.INSTRUÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO/MS Complemento Livre: N.119/2018-CV

30/10/2018, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/08/2018, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

19/06/2018, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201860030004826

19/06/2018, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/04/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201760000046774

18/04/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

27/07/2017, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da parte autora Complemento Livre: 201760030001302

14/07/2017, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4683

13/02/2017, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 09:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2016, 13:40

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:42

Despacho

•20/03/2020, 14:08

Despacho

•23/10/2019, 11:35

Despacho

•18/10/2019, 13:12