Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000662-83.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.102.914,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 21/06/2024

08/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de MAGGI VEICULOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:15

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 21/06/2024

08/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de MAGGI VEICULOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 17:02

Sentença

•27/05/2024, 16:58

29/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:15

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de MAGGI VEICULOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de MAGGI VEICULOS LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 15:32

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 14:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 20:48

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:44

Decorrido prazo de MAGGI VEICULOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGGI VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SAAD - SP24956, JOAO MARCELO GUERRA SAAD - SP234665, WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ - SP207648, IRIS VANIA SANTOS ROSA - SP115089, EVANDRO FERNANDES MUNHOZ - SP206425, MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO - SP344296 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Com total razão a FAZENDA NACIONAL na sua diligente manifestação (ID 241246287). 2. A decisão proferida por este juízo (ID 240588793) e o item "2" da sentença ID 170107534 estão equivocados, na medida em que a matéria dos honorários já foi definitivamente resolvida, por meio da decisão ID 58221415. 3. Cumpra a Secretaria, portanto, o ali determinado, com a expedição do ofício precatório. 4. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000662-83.2016.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

21/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:06

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 10:05

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de MAGGI VEICULOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGGI VEICULOS LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Haja vista a conta apresentada (ID 240494452 e anexo), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000662-83.2016.4.03.6110 intime-se a parte executada, para impugnação, no prazo de trinta (30) dias, conforme permite o art. 535 do CPC. 2. Com a resposta ou transcorrido o prazo, conclusos. 3. Intime-se a parte credora para que, no prazo de quinze (15) dias, proceda ao recolhimento das custas relativas à expedição da certidão pretendida (ID 240495926). 4. Int.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 14:56

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 25/01/2022

25/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2021, 16:27

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 10:49

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 10:49

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:02

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 15:02

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 12:40

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:27

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 14:39

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de MAGGI VEICULOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 06:23

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 17:33

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:24

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 17:42

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 10:17

Decorrido prazo de MAGGI VEICULOS LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 02:19

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:44

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:06

Recebidos os autos

28/05/2021, 11:21

Juntada de decisão

28/05/2021, 11:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2020, 15:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 145/2019 (1a. Vara)

28/01/2020, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/12/2019, 14:14

Juntada de termo de remessa

20/12/2019, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2019 (1a. Vara)

20/12/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 17:12

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:44

Proferida decisão interlocutória

28/11/2019, 13:56

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/11/2019, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FEITO VIRTUALIZADO E INSERIDO NO SISTEMA PJE SOB O MESMO NÚMERO

08/07/2019, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO - INF VIRTUALIZAÇÃO DO FEITO Complemento Livre: 201961100007243

08/07/2019, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 16:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/06/2019, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 18:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2019, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES - PARTE AUTORA Complemento Livre: 201961000033285

22/05/2019, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/494

20/03/2019, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 14:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DE-SE VISTA PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZÕES Complemento Livre: Codigo Juiz: 247

08/01/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 17:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201861100011449

12/11/2018, 17:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 09:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 569

09/08/2018, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/08/2018, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIDA, EM 07/08/2018, CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

08/08/2018, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 425/428

08/08/2018, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/2018, 10:53

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MAGGI VEICULOS LTDA Complemento Livre: 487 I CPC

02/08/2018, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO CERTIDÃO OBJETO E PÉ Complemento Livre: 201861000080097

26/06/2018, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2018, 08:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2018, 07:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.135/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 374/384

07/08/2017, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2017, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 06:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2017, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO - CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201661100022101

27/01/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2016, 07:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1001.2016.00882 Complemento Livre: CITAÇÃO UNIÃO

25/10/2016, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1001.2016.00882 EM 10/10/2016 (Guia 2016.0191)

10/10/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2016, 07:56

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: UNIÃO Complemento Livre:

07/10/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201661820073367

01/07/2016, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/208

28/04/2016, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 10:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO Complemento Livre: PROMOVER REGULARIZACAO DA INICIAL

07/04/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 16:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2016, 13:09

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:47

Decisão

•28/04/2022, 14:30

Decisão

•18/02/2022, 10:06

Decisão

•18/02/2022, 10:05

Decisão

•25/01/2022, 14:56

Decisão

•25/01/2022, 14:56

Sentença

•30/11/2021, 10:51

Sentença

•30/11/2021, 10:50

Sentença

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