Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001217-58.2020.4.03.6305 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001217-58.2020.4.03.6305 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO RAMOS Advogados do(a) AUTOR: JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS - SP272904, RENATO CARDOSO MORAIS - SP299725 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “1. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria 02-2012 deste Juizado, de 15 de maio de 2012, intimo as partes de que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/02/2022, às 13h00min, a ser realizada na sede desta 1ª Vara Federal de Registro, situado a rua Av. Clara Gianotti de Souza, nº 1539, Bairro CECAP. 2. As partes deverão comparecer à audiência designada acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação ou expedição de carta precatória, diante da celeridade processual que norteia o procedimento dos Juizados Especiais Federais. Havendo a opção pela realização da audiência de forma virtual e/ou mista, deverá o advogado acessar o seguinte link na data e hora acima designada: videoconf.trf3.jus.br – sala 80116 3. Por fim, as partes deverão obedecer as seguintes regras de acesso ao Fórum no dia da audiência: a. Só será permitida a entrada no Fórum 10 (dez) minutos antes do horário agendado, somente para aquelas pessoas que participarão da audiência, bem como não será admitida a entrada com atraso; b. As pessoas deverão se apresentar de máscara de proteção durante todo o período de permanência no Fórum, a qual não será fornecida pela Justiça Federal, sendo vedada a retirada, em qualquer momento e sob qualquer circunstância; c. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de qualquer pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; d. Não será permitida a entrada no Fórum se a pessoa estiver com temperatura superior a 37,5; e. Terminado o depoimento, a pessoa deverá se retirar imediatamente do Fórum, sendo vedada a permanência no local. 4. Durante a permanência nas dependências do fórum deverá ser mantida distanciamento mínimo social de 1,5m (um metro e meio), sem exceções. 5. Por fim, solicita-se ao advogado (a) da parte autora que a oriente previamente antes da audiência para fins de otimização do tempo na sala e permanência no Fórum, evitando assim eventual aglomeração.” REGISTRO, 25 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001217-58.2020.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RAMOS em 10/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(27)