Embargos à Execução Fiscal 0000858-36.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.614,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

LIGIA REGINA PARANHOS DINELLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI

OAB/SP 216109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LIGIA REGINA PARANHOS DINELLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 19:19

Juntada de traslado de cópias

07/11/2022, 19:18

Transitado em Julgado em 11/10/2022

04/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 07:20

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/08/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de LIGIA REGINA PARANHOS DINELLI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 19:19

Juntada de traslado de cópias

07/11/2022, 19:18

Transitado em Julgado em 11/10/2022

04/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 19:57

Sentença

•25/01/2022, 14:58

09/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 07:20

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/08/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de LIGIA REGINA PARANHOS DINELLI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIGIA REGINA PARANHOS DINELLI Advogado do(a) AUTOR: THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI - SP216109 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A TIPO N Converto o julgamento e diligência. Considerando os termos do artigo 350 do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada, em especial, quanto à aparente divergência sobre o valor, o qual a embargante pleiteia o levantamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação, vista à União Federal, após, tornem os autos conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 24 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000858-36.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 21:06

Decorrido prazo de LIGIA REGINA PARANHOS DINELLI em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:29

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2021, 19:00

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:06

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 18:06

Conclusos para despacho

25/03/2021, 21:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2020, 08:55

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:56

Decorrido prazo de LIGIA REGINA PARANHOS DINELLI em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 10:48

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:10

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.254/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2019, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2019, 18:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/427

28/10/2019, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 06:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

24/09/2019, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/08/2019, 12:49

Despacho

•19/07/2021, 15:06

Despacho

•12/07/2021, 18:06

Despacho

•09/10/2020, 17:37

Despacho

•26/02/2020, 18:53