Execução Fiscal 5002035-76.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 325.501,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD

OAB/CE 12864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CRQ - PRODUTOS QUIMICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:56

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 16:32

Despacho

•11/10/2023, 15:37

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 08:08

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CRQ - PRODUTOS QUIMICOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Regularize a parte executada sua representação processual, devendo trazer aos autos cópia do contrato social ou ficha completa e atualizada da JUCESP, sob pena de não conhecimento de suas manifestações. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002035-76.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de certidão

18/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 15:48

Expedição de Carta de citação.

28/04/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:45

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:32

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:16

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 09:20

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:59

Despacho

•11/05/2023, 14:56

Despacho

•13/12/2022, 13:01

Despacho

•20/05/2022, 16:25

Despacho

•25/01/2022, 14:59

Despacho

•12/04/2021, 14:45